Às quinze horas e trinta minutos do dia doze de julho do ano de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Wilson Santiago, Presidente, Mauro Benevides – 1º Vice-Presidente; Nelson Pellegrino - Relator; André de Paula, Antonio Carlos Biscaia, Carlos Sampaio, Edir Oliveira, Enivaldo Ribeiro, Fernando de Fabinho, Luiz Couto, Nelson Trad, Nilson Mourão, Osmar Serraglio, Severiano Alves, Vanessa Grazziotin, titulares; Almir Sá, Ann Pontes, Bosco Costa, Eduardo Valverde, Fleury, Helenildo Ribeiro, José Eduardo Cardozo, Maninha e Mendes Ribeiro Filho, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Antonio Carlos Magalhães Neto, Carlos Mota, Feu Rosa, Gilberto Nascimento, Jefferson Campos, João Campos, José Otávio Germano, Juíza Denise Frossard, Marcelo Ortiz, Mario Assad Júnior, Murilo Zauith, Paes Landim, Sandro Mabel, Vander Loubet, Zequinha Marinho e Zulaiê Cobra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. Indagou se haveria necessidade da leitura da ata em razão de a mesma haver sido distribuída antecipadamente sobre as bancadas. O deputado Edir Oliveira solicitou a dispensa da leitura da ata. Em seguida, o Senhor Presidente a colocou em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-la, submeteu-a à votação. A ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Nelson Pellegrino. Voto: Favorável, com substitutivo, e pela admissibilidade da emenda de nº 01, de autoria do Deputado Carlos Mota, e, no mérito, pela sua aprovação. Antes de iniciar à discussão da pec, o Senhor Presidente teceu considerações sobre as normas regimentais que nortearão o procedimento de discussão do parecer. A seguir, concedeu a palavra ao Relator para fazer a leitura do seu parecer. Após a leitura detalhada do seu parecer, o Sr. Relator agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados a constituição da comissão especial, agradeceu aos líderes as indicações para a composição da comissão, agradeceu aos deputados que participaram dos debates nas reuniões de audiências públicas promovidas pela comissão, agradeceu aos defensores e às associações dos defensores públicsos e à sociedade civil. Fez menção à consultoria técnica especializada pelos consultores Suely Pletz Neder e Veríssimo Teixeira Mata e ao secretário da comissão. Fez menção elogiosa ao Deputado Mauro Benevides pelas reniões que presidiu e ao Deputado Nelson Trad ao presidir a reunião de instalação e eleição da mesa, bem como sua participação nos trabalhos da comissão. Antes de conceder a palavra para discussão do parecer do Relator, o Senhor Presidente falou brevemente do seu trabalho durante nove anos na Defensoria Pública, agradeceu ao empenho dos deputados no trabalho de elaboração do parecer, pois aprimorará a instituição da Defensoria Pública e trará benefícios aos mais necessitados do país. Logo após, concedeu a palavra para iniciar a discussão do parecer aos Deputados Edir Oliveira, Nilson Mourão, José Eduardo Cardozo, Bosco Costa, que sugeriu que a autorização para o Defensor residir fora da comarca dependa também de critérios a serem fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, Eduardo Valverde, Fernando de Fabinho, Severiano Alves, Nelson Trad, Almir Sá, Fleury, que sugeriu que o § 2º do art. 134 da proposta fosse desmembrado em dois parágrafos. Na fase das considerações finais, o Relator acolheu as sugestões dos Deputados Bosco Costa e Fleury. O parecer do Relator foi aprovado por unanimidade com as sugestões oferecidas pelos Deputados Bosco Costa e Fleury. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e antes de encerrar a reunião comunicou que os trabalhos da comissão não se encerrariam aqui, pois o regimento prevê a redação do vencido e para o segundo turno de discussão e votação pela comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu _________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.