Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e seis, às quatorze horas e vinte e nove minutos, na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas do tráfico de armas". A lista de presença registrou a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Edson Duarte, João Campos, Luiz Couto, Nelson Trad, Nilton Baiano e Perpétua Almeida - Titulares; Eduardo Sciarra e Jovino Cândido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Coronel Alves, Gervásio Oliveira, Josias Quintal, Mauro Lopes, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos parlamentares que a reunião fora convocada para realização da Audiência Pública, com a presença dos senhores advogados Nelson Roberto Vinha e Eduardo Diamante. Em seguida comunicou que foi distribuída cópia das Atas das 73ª, 74ª, 76ª e 77ª reuniões, realizada nos dias 20, 21 de junho e 04 e 11 de julho do corrente. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a dispensa da leitura das Atas que foram colocadas em discussão. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas as Atas. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente passou à deliberação dos requerimentos e por serem estes de sua autoria, assumiu a presidência o Deputado Arnaldo Faria de Sá, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 1) REQUERIMENTO Nº 251/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita que sejam convidados, os Senhores Márcio Kuhne Prado Júnior e André Luís Felício, Promotores de Justiça do GAERCO de Presidente Prudente para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 252/06 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o Evandro Carlos de Farias para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas". APROVADO. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente deliberou a CPI se colocar à disposição, por intermédio dos Deputados Colbert Martins e Arnaldo Faria de Sá, para qualquer ação no auxílio ao combate a organizações criminosas que no momento presente atuam no Estado de São Paulo. Deliberou, também, a entrada da imprensa para registrar as imagens do depoente. Em seguida, convidou o senhor Eduardo Diamante a tomar assento à Mesa, esclarecendo ao depoente o procedimento da reunião e que logo em seguida transformaria a reunião em privativa (reservada). Passou a palavra ao Relator para que fizesse alguma observação preliminar e em seguida, transformou a reunião em privativa (reservada). O Senhor Presidente colocou em discussão a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico da Empresa Diamante Pacini Ltda. Em votação, foi aprovada a quebra de sigilo da referida empresa. Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, o Senhor Presidente dispensou o depoente e convidou o senhor Nelson Roberto Vinha a tomar assento à Mesa. Arguiram os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Paulo Pimenta – Relator, João Campos, Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente, Arnaldo Faria de Sá e Jovino Cândido. Nada mais havendo a tratar, após decorrido o tempo necessário à realização da reunião reservada, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, às dezoito horas e cinco minutos. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu _______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.