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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7.200, DE 2006, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, REGULA A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996; 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994; 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997; 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997; 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 de julho de 2006.
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Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia doze de julho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.200, de 2006, do Poder Executivo, que "estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências", no Plenário 4 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lira, Carlos Abicalil, Dr. Pinotti, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, João Matos, Jonival Lucas Junior, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Mariângela Duarte, Mauro Benevides, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Osvaldo Biolchi, Paulo Delgado, Paulo Rubem Santiago, Professora Raquel Teixeira e Rogério Teófilo - Titulares; Bonifácio de Andrada, Iara Bernardi, Lobbe Neto, Neuton Lima e Severiano Alves - Suplentes.Compareceram também os Deputados Celcita Pinheiro, Ildeu Araujo, Márcio Reinaldo Moreira e Simão Sessim, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Feu Rosa, Fleury, Francisco Dornelles, Jorge Pinheiro, José Linhares, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Milton Monti e Nilson Pinto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, ., lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |