CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 de julho de 2006.

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia doze de julho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neyde Aparecida - Presidente; Fátima Bezerra e César Bandeira - Vice-Presidentes; Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Colombo, Costa Ferreira, Dr. Pinotti, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Paulo Delgado, Paulo Rubem Santiago, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Izar, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Átila Lira, Carlos Nader, Dr. Heleno, Itamar Serpa, Joel de Hollanda , Jonival Lucas Junior, Milton Monti, Nazareno Fonteles, Neuton Lima, Professor Irapuan Teixeira e Rafael Guerra - Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Armando Abílio, Eduardo Seabra, Maurício Quintella Lessa, Nice Lobão, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi e Professor Luizinho. Justificou a ausência a Deputada Nice Lobão, por motivo de saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 20ª e 21ª reuniões, realizadas nos dias 21 e 28 de junho de 2006, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente anunciou o recebimento de: 1. Convite do Presidente do Conselho Superior de Responsabilidade Social da FIESP/IRS (CONSOCIAL), Senhor Paulo Renato Souza, para a reunião do Conselho, a realizar-se dia 15 de agosto, às 10 horas, na sala executiva do edifício da FIESP, na avenida Paulista, 1313, em São Paulo. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação da Presidente no evento, que na impossibilidade de comparecer, indicará membro(s) ou servidor desta Comissão para representá-la. ORDEM DO DIA: A- Prejudicialidade de proposições: A Presidente Deputada Neyde Aparecida declarou prejudicado, em cumprimento ao disposto no artigo 163, I, c/c 164, caput, do regimento interno, o Projeto de Lei nº 7.102/2006, do Senado Federal, que "inscreve o nome de Sepé Tiaraju no livro dos Heróis da Pátria". A Presidente esclareceu que a prejudicialidade decorre da aprovação por esta Comissão, em 24/06/2006, do Projeto de Lei nº 5.516/2005, do Deputado Marco Maia, que "inscreve o nome de Sepé Tiaraju no livro dos heróis da Pátria". B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 267/06 - do Sr. Rogério Teófilo - (PL 5205/2005) - que "solicita seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, para discutir o PL nº 5205/2005, que dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada". O Deputado Lobbe Neto encaminhou o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 268/06 - do Sr. Antônio Carlos Biffi - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação e Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 6.581, de 2006". O Deputado Átila Lira procedeu encaminhou o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. Neste momento, nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado Paulo Rubem Santiago. 3 - REQUERIMENTO Nº 269/06 - da Sra. Neyde Aparecida e outros - que "requer a realização do "I ENCONTRO DE CONSERVADORES E RESTAURADORES", em conjunto com o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, em parceria com a Universidade de Brasília". O Deputado Gastão Vieira encaminhou o requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Celcita Pinheiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. Após, a Deputada Neyde Aparecida retoma a presidência e registra a presença no Plenário dos servidores do Ministério da Cultura que defendem a aprovação de seu plano de carreira. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.227/02 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "susta os efeitos do Parecer Normativo nº 146/2002, elaborado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que apresentou proposta de novas Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação de Direito, em substituição àquelas prescritas pela Portaria nº 1.886/94, do Ministério da Educação". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. O Deputado Bonifácio de Andrada procedeu à leitura do seu parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.348/05 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 190/2005) - que "institui o dia 6 de junho como o Dia Nacional do Teste do Pezinho". Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do voto da relatora. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado pro unanimidade o parecer da relatora. ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005) Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição deste, dos apensados. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 07/06/2006. O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 28/06/2006. O Deputado Paulo Rubem Santiago procedeu à leitura do voto. Em seguida, o Deputado Lobbe Neto apresentou seu voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Chico Alencar, Lobbe Neto, Paulo Rubem Santiago, Severiano Alves, Mendes Thame e Gastão Vieira. Nos termos do artigo 193 do Regimento Interno, o relator, Deputado Paulo Rubem Santiago, apresentou requerimento de adiamento de votação. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nos termos do artigo 50, §1º, do Regimento Interno, o Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento para a inversão da pauta para a deliberação do PL nº 6.575/06, item 42. Em votação, o requerimento foi aprovado. 42 - PROJETO DE LEI Nº 6.575/06 - do Sr. Lobbe Neto - que "institui o Dia Nacional do Rotaractiano". Relator: Deputado Itamar Serpa. Parecer: pela aprovação. O Deputado Bonifácio de Andrada procedeu à leitura do voto do relator. Em seguida, falou o autor do Projeto, Deputado Lobbe Neto. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.636/05 - do Sr. Humberto Michiles - que "cria a "Loteria da Sorte na Educação", destinada ao fortalecimento de ações visando a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 07/06/2006. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.074/03 - do Sr. Carlos Nader - que "isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas." Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação deste. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 17/08/2005. A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 13/10/2005. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.842/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, e dá outras providências". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.320/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Centro - Sul do Estado do Ceará, na cidade de Iguatu". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o programa Bombeiro Professor." Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação deste, e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005. A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.627/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino." Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.890/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, hotéis, bares e similares oferecem aos consumidores opção de alimento dietético e dá outras providências". Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 24/11/2004. Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 09/03/2005. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.952/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a criação do Programa de Complementação Sócio-Educacional para os alunos da rede de ensino público e dá outras providências." Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.950/05 - do Sr. Jurandir Boia - (PL 5109/2005) - que "adiciona inciso V ao Art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de se aplicar testes vocacionais nas escolas públicas e privadas de segundo grau". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.338/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante". Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.031/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a substituição de quadros com uso de giz por quadros brancos com uso de pincéis, nas salas de aula das escolas públicas e dá outras providências." Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.698/06 - do Sr. Medeiros - que "altera a Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que dá nova redação ao art 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 25 de dezembro". Relator: Deputado Evandro Milhomen. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.918/05 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "isenta os alunos da educação básica de freqüência à disciplina de Educação Sexual por motivo de consciência ou de crença religiosa". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.001/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o ensino em casa". (Apensado: PL 6484/2002) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, e do apensado. Vista ao Deputado Jonival Lucas Junior, em 11/05/2005. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.189/05 - do Sr. Carlos Nader - que "determina a implantação de sistema de escola virtual nos presídios e dá outras providências" Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.484/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser incluídos nos currículos plenos do ensino fundamental e médio". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências." Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.532/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "revoga a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 26/04/2006. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI Nº 562/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI Nº 954/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Brigadeiro - Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.164/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.295/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.406/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria". Relatora: Deputada Thelma de Oliveira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.604/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Vital Brazil no Livro dos Heróis da Pátria". Relatora: Deputada Suely Campos. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.617/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo dos cinqüenta anos da implantação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 33 - PROJETO DE LEI Nº 5.126/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. O Deputado Carlos Nader apresentou voto em separado em 10/05/2006. Não deliberado. 34 - PROJETO DE LEI Nº 6.319/05 - do Sr. Sigmaringa Seixas - que "institui o dia 1º de Outubro como o ‘Dia da Imprensa Nacional’". Relator: Deputado Walter Pinheiro. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 35 - PROJETO DE LEI Nº 6.431/05 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o dia 1º de outubro como o Dia Nacional da Verdade". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 36 - PROJETO DE LEI Nº 6.457/05 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "institui o Dia Nacional de Ação de Graças e Dia Nacional do Evangelho". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 37 - PROJETO DE LEI Nº 6.334/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "institui o dia Nacional do ADESGUIANO, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de dezembro". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 24/05/2006. Não deliberado. 38 - PROJETO DE LEI Nº 6.389/05 - da Sra. Jandira Feghali - que "cria o Dia Nacional do Doador Voluntário de Medula Óssea". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 39 - PROJETO DE LEI Nº 4.934/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "institui a Semana Nacional da Saúde do Homem visando a detecção e o tratamento das doenças que mais afligem o homem urbano e dá outras providências". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 40 - PROJETO DE LEI Nº 6.361/05 - do Sr. Vicentinho - que "institui o dia 27 de julho como DIA NACIONAL DO CIPEIRO". Relator: Deputado Evandro Milhomen. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 41 - PROJETO DE LEI Nº 6.561/06 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "institui o ‘Dia do Líder Comunitário’". (Apensado: PL 6881/2006) Relator: Deputado Renato Casagrande. Parecer: pela rejeição deste, e do apensado. Não deliberado. Em consonância com o artigo 46, § 1º, do Regimento Interno, às onze horas e quarenta e dois minutos, a Presidente encerrou a reunião, antes convocando as senhoras e senhores parlamentares para a reunião ordinária, a realizar-se dia dois de agosto, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Neyde Aparecida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.