ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2006.

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia doze de julho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miguel de Souza - Presidente; Wellington Fagundes e Maria Helena - Vice-Presidentes; Ann Pontes, Antonio Joaquim, Arolde de Oliveira, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Thaís Barbosa e Zico Bronzeado - Titulares; Alceste Almeida, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Valverde, Júlio Cesar, Júnior Betão, Lupércio Ramos, Nilson Mourão e Raimundo Santos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Carlos Souza, Enio Bacci, Fernando Lopes, Henrique Afonso, Wanderval Santos, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. O Deputado Agnaldo Muniz encaminhou documento à Secretaria da Comissão comunicando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Miguel de Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da décima sétima reunião ordinária deliberativa, realizada no dia vinte e um de junho de 2006. Por solicitação do Deputado Zico Bronzeado foi dispensada a leitura da ata, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos senhores membros o recebimento do Ofício nº 512/GSIPR-CH e do Ofício nº 5.447/2006/GM/Aspar/MD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e do Ministério da Defesa, respectivamente, em resposta aos Requerimentos de Informação nºs 3.875/2006 e 3872/2006 desta Comissão, que tratam da compra de 161.875 hectares de terras pelo sueco Johan Eliash, às margens do Rio Madeira, no estado do Amazonas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 53/06 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositor o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Marcus Luiz Barroso Barros, para prestar esclarecimentos quanto a criação do Parque Ecológico Nacional do Juruena". O autor encaminhou o seu requerimento. Manifestou-se a Deputada Ann Pontes. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 323/05 - do Sr. Ney Lopes - que "regulamenta o artigo 43 da Constituição Federal, cria o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 21/06/2006. A relatora defendeu o seu parecer. Manifestou-se o Deputado Eduardo Valverde. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal – Senador Augusto Botelho - PLS 162/2004 - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação". RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se a Deputada Ann Pontes e o Deputado Dr. Rodolfo Pereira. Foi concedida VISTA À DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.036/05 - do Sr. João Magalhães e outros - que "dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.409/05 - do Senado Federal – Senadora Serys Slhessarenko - PLS 329/2003 - que "transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas". RELATOR: Deputado ENIO BACCI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA: 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: Relatório Final, Dep. Perpétua Almeida, pela não implementação. A relatora leu o seu Relatório Final. Foi concedida VISTA À DEPUTADA ANN PONTES. 7 - PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". Apensados: PL 2.647/2003 e PL 2.810/2003. RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2647/2003 e do PL 2810/2003, apensados. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 21/09/2005. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo" RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinco minutos. E, para constar, eu ____________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, secretária substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Miguel de Souza ____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.