A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.974/2005, e do PL 5162/2005, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Carlos Willian.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Carreira - Presidente, Gervásio Silva e Neuton Lima - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Mendes Thame, César Medeiros, Luciano Zica, Oliveira Filho, Sarney Filho, Albérico Filho, Badu Picanço, Carlos Willian, Jorge Gomes e Roberto Balestra.

Sala da Comissão, em 12 de julho de 2006.

Deputado LUIZ CARREIRA
Presidente