Às quinze horas e treze minutos do dia onze de julho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" - Código Brasileiro de Combustíveis - (Apensados: PL 2.316/03 e outros), no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; José Carlos Araújo - Vice-Presidente; Daniel Almeida – Relator; Carlos Melles, Eduardo Valverde, Júnior Betão, Luiz Alberto, Marcus Vicente e Sandro Matos - Titulares; Alex Canziani, Ricardo Barros e Severiano Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Beto Albuquerque, Carlos Sampaio, Deley, Dra. Clair, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Fernando Estima, Gervásio Silva, Hélio Esteves, João Magalhães, João Pizzolatti, Júlio Redecker, Luciano Zica, Lupércio Ramos, Marco Maia, Mário Heringer, Moreira Franco, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Wellington Roberto e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 20 de junho de 2006. Dispensada a leitura da ata, por solicitação do Deputado Eduardo Valverde, não houve quem quisesse discuti-la. Submetida à votação, a Ata obteve aprovação unânime. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os senhores Bruno Batista, Diretor-Executivo da Confederação Nacional do Transporte, em substituição ao Sr. Clésio Andrade, Presidente da entidade; Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos; e George Ermakoff, Diretor-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, que não compareceram, mas justificaram as ausências. Após esclarecer as regras que regulariam o andamento dos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao expositor. Finda a apresentação, o Presidente concedeu a palavra, respectivamente, aos Deputados Daniel Almeida, Sandro Matos e Carlos Melles, para formularem seus questionamentos, os quais foram respondidos pelo palestrante. O Deputado Daniel Almeida propôs que a Comissão volte a expedir convite às autoridades que não puderam comparecer às reuniões anteriores, a fim de serem ouvidas antes da formulação do seu parecer. Submetida ao Plenário, a proposta foi aprovada. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e e nove minutos, o Presidente encerrou a reunião, E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx