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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7.200, DE 2006, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, REGULA A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996; 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994; 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997; 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997; 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 de julho de 2006.
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Às quinze horas e vinte e três minutos do dia onze de julho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.200, de 2006, do Poder Executivo, que "estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alice Portugal, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fleury, João Matos, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Mariângela Duarte, Mauro Benevides, Milton Monti, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Osvaldo Biolchi, Paulo Delgado, Paulo Rubem Santiago, Professora Raquel Teixeira e Rogério Teófilo - Titulares; Almerinda de Carvalho, Gonzaga Mota, Iara Bernardi, Lobbe Neto, Neyde Aparecida e Severiano Alves - Suplentes.Compareceram também os Deputados Colombo e Simão Sessim, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Pinotti, Eduardo Seabra, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Gastão Vieira, Jonival Lucas Junior, Jorge Pinheiro, José Linhares, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa e Nilson Pinto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, ., lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |