CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/07


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.793/06 - do Poder Executivo - (AV 270/06) - que "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado FLEURY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 21/06/06.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

VOTAÇÃO

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.000/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a instalação de sistemas de gravação de imagens em postos revendedores de combustíveis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: a proferir.
O parecer da Deputada Zulaiê Cobra passou a constituir voto em separado em 21/06/06.

DISCUSSÃO

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.404/05 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Altera o inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER: a proferir.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.298/03 - do Sr. Durval Orlato - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de caminhões nacionais e as importadoras de caminhões instalarem como item de fábrica um Sistema de Localização e Rastreamento via Satélite, hoje conhecido como Global Positioning System - GPS em todos os caminhões de sua linha de produção ou importação".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.580/03 - do Sr. Carlos Nader - que adiciona dispositivos a Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984. (Apensado: PL 4.202/04 (Apensado: PL 4.451/04))
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação deste e rejeição dos PLs 4.202/04 e 4.451/04, apensados.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.063/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Cria o Cadastro Nacional de Presos e Foragidos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.489/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Acrescenta o parágrafo único ao art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 23/05/06.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.795/05 - do Sr. Vieira Reis - que "Dispõe sobre os procedimentos para preservação do local do crime em ocorrências criminais com vítimas fatais e envolvendo policiais civis e militares".
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.970/05 - do Sr. Takayama - que "Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas".
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Capitão Wayne, em 14/09/05.
Adiada a discussão por 10 sessões, a requerimento do autor, em 24/08/05.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.326/05 - do Sr. Carlos Nader - que "Concede incentivo fiscal às empresas de todo o território nacional que firmarem convênios com os presídios para o emprego de mão-de-obra carcerária". (Apensado: PL 6.629/06)
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6.629/06, apensado.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.713/06 - do Sr. Renato Casagrande - que "Dispõe sobre o sistema de segurança eletrônico, estabelecendo normas para as atividades desenvolvidas por empresas especializadas prestadoras de serviços e estabelecimentos privados, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.