CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 479/A-DE 2005, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA CONSIDERAR ESTÁVEIS OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, EM ATUAÇÃO HÁ 9 (NOVE) ANOS OU MAIS”

52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2006.

Às quinze horas e dez minutos do dia sete de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, da Sra. Almerinda de Carvalho, que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em atuação há 9 (nove) anos ou mais", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Sandro Matos - Presidente; Luiz Sérgio - Relator; Almerinda de Carvalho, Almir Moura, Ann Pontes, Antonio Joaquim, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Nader, Devanir Ribeiro, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Jorge Bittar, Jorge Gomes, Laura Carneiro, Luiz Couto, Maninha, Mário Heringer, Reinaldo Betão e Thelma de Oliveira - titulares; Babá, Nelson Marquezelli, Perpétua Almeida e Rafael Guerra – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Carlos Santana, Fernando Gonçalves, Helenildo Ribeiro, Jandira Feghali, Julio Lopes, Marcelo Ortiz, Moreira Franco, Simão Sessim e Vanderlei Assis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 1º de junho de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. Passou-se à ORDEM DO DIA: I - Definição do Plano de Trabalho; II - Eleição dos Vice-Presidentes e III - Apreciação de Requerimentos. O Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Luiz Sérgio, que apresentou o seguinte plano de trabalho: celeridade na apreciação da proposição, fase de instrução da matéria sem audiências públicas e apresentação do parecer em reunião imediatamente seguinte ao encerramento do prazo de emendamento. Os Deputados Edson Ezequiel, Babá, Almerinda de Carvalho e Almir Moura manifestaram-se sobre a proposição e a proposta de trabalho. Em apreciação, o colegiado acatou, sem observações, a proposta do relator. Os itens II e III não foram apreciados. O Presidente esclareceu que seria encaminhada com a devida antecedência comunicação da data da reunião destinada a apresentação do parecer, discussão e votação da proposição. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e trinta e oito minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu _____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sandro Matos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.