CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.679, DE 2001,
QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA
REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA À
FARINHA DE TRIGO".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 de junho de 2006.
Às quinze horas e seis minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo", no Plenário 7, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moacir Micheletto - Presidente; João Grandão e Eduardo Sciarra - Vice-Presidentes; Nilson Mourão - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Assis Miguel do Couto, Bosco Costa, Josué Bengtson, Nazareno Fonteles, Raimundo Gomes de Matos, Rose de Freitas e Waldemir Moka - Titulares; José Militão, Júlio Redecker e Rogério Teófilo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Ann Pontes, Átila Lira, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Edson Duarte, Fernando de Fabinho, Gervásio Oliveira, Ivan Ranzolin, Maurício Quintella Lessa, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Roberto Gouveia, Sandro Mabel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O senhor Presidente participou aos membros os expedientes recebidos: 1. Ofício nº 81/06, da Liderança do PT, que indica o Deputado Reginaldo Lopes, PT/MG, para integrar esta Comissão na qualidade de suplente, a partir do dia 2/6/2006; 2. Ofício s/nº da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Mandioca, que encaminha sugestões para a alteração do PL 4679/2001; 3. Ofício s/nº da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Culturas de Inverno, que comunica sua posição contrária ao PL 4679/2001; 4. Ofício nº 174/2006, do Gabinete do Deputado Josué Bengtson, que justifica ausência do parlamentar na reunião de 30/5/2006 desta Comissão; 5. Ofício s/nº da Associação Brasileira da Indústria do Trigo - ABITRIGO, que encaminha dossiê sobre o PL 4679/2001, para análise desta Comissão; 6. Ofício nº 425/2006, da Liderança do PTB, que indica o Deputado Arnaldo Faria de Sá, PTB/SP, para a vaga de titular desta Comissão, a partir do dia 23/6/2006; 7. Ofício nº 305/2006, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Edinho Montemor, para a vaga de titular desta Comissão, a partir do dia 29/6/2006. ORDEM DO DIA: Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Nilson Mourão, ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001. Concedida a palavra ao senhor Relator, este anunciou que leria um substitutivo ao Projeto de Lei que serviria de base para a construção de um acordo entre os membros da Comissão. Antes da leitura, os Deputados Waldemir Moka e Eduardo Sciarra solicitaram esclarecimentos quanto ao prazo para oferecimento de emendas ao Substitutivo. O senhor Presidente informou que a abertura do prazo para oferecimento de emendas ao Substitutivo se daria após a apresentação formal do Parecer do Relator à Secretaria da Comissão, ainda nesta data. A leitura do Substitutivo pelo Relator na presente reunião era apenas um ato político, no sentido de se tentar chegar a um acordo entre os membros da Comissão. O Deputado João Grandão sugeriu que fosse feito um acordo para que nenhum membro solicitasse pedido de vista ao processo, já que haveriam ainda cinco sessões para apresentação de emendas. O Deputado Júlio Redecker declarou, em nome do PSDB, que não concordava com a sugestão de acordo. O senhor Presidente respondeu que o Regimento seria cumprido e o pedido de vista estaria assegurado a quem quisesse solicitar. Nesse momento, o Deputado João Grandão solicitou o pedido de vista ao processo. O Senhor Presidente negou o pedido, tendo em vista que a presente reunião foi convocada apenas para dar conhecimento do texto do Substitutivo e, regimentalmente, não caberia o pedido nessa oportunidade. O Deputado Átila Lira usou da palavra para apoiar a decisão do Presidente de não conceder o pedido de vista. O senhor Presidente explicou que a leitura do texto do Substitutivo era apenas um ato político e só poderia conceder o pedido de vista em reunião convocada para discussão e votação do Parecer, que só poderá ser marcada após o prazo para o recebimento de emendas ao Substitutivo. Em seguida, passou a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Substitutivo. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados José Militão, Nazareno Fonteles, Waldemir Moka, Rose de Freitas e João Grandão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e oito minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu _____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.