Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 181/06 - do Sr. Josias Quintal - que "requer a realização de audiência pública com integrante da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde".

REQUERIMENTO Nº 183/06 - do Sr. Paulo Bauer - que "requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:

REPRESENTAÇÃO Nº 21/04 - do Senhor Pedro Duarte Neto - que "apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
PARECER: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 19/04/2006.

REPRESENTAÇÃO Nº 11/04 - do Sindicato das Indústrias de Pesca do Estado do Pará e Amapá e outros - que "representam contra o IBAMA, na forma do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam tomadas as providências legais e cabíveis sobre o apresentado".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
RElATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 117/06 - do Sr. Marcus Vicente - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite ao Tribunal de Contas da União apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.