Às quinze horas e nove minutos do dia quatro de julho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde", no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Max Rosenmann - Vice-Presidente; Amauri Gasques, Antonio Carlos Mendes Thame, César Medeiros, Cezar Silvestri, Fernando Ferro, Jamil Murad, Júlio Cesar, Léo Alcântara, Leonardo Mattos, Luciano Zica, Nelson Trad, Neuton Lima, Orlando Desconsi, Pedro Chaves e Selma Schons - Titulares; Albérico Filho, Alberto Fraga, Colombo, Dr. Benedito Dias, Dr. Heleno, Eduardo Sciarra, Fleury, Gonzaga Patriota, Julio Semeghini, Marcelo Castro, Mauro Passos, Natan Donadon, Paulo Gouvêa, Rafael Guerra, Ricarte de Freitas e Ronaldo Caiado - Suplentes.Compareceram também os Deputados José Eduardo Cardozo e Walter Feldman, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Celso Russomanno, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Enivaldo Ribeiro, Feu Rosa, Jorge Alberto, Jorge Pinheiro, José Carlos Machado, José Militão, Jovair Arantes, Marcos Abramo, Mário Heringer, Remi Trinta e Ronaldo Dimas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 155 RICD 1 - PROJETO DE LEI Nº 203/91 - do Senado Federal - Francisco Rollemberg - (PLS 354/1989) - que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde". (Apensados: PL 59/1999, PL 203/1999, PL 722/1999, PL 988/1999 (Apensados: PL 1610/1999, PL 6011/2001 e PL 1677/1999), PL 1094/1995, PL 1259/1995 (Apensado: PL 5574/2001), PL 1720/1999, PL 1724/1999 (Apensados: PL 4992/2001 e PL 5807/2001 (Apensado: PL 4123/2004)), PL 1756/1999 (Apensado: PL 6373/2005), PL 1760/1999 (Apensado: PL 2817/2000 (Apensados: PL 5501/2001 e PL 3637/2004)), PL 1814/1991 (Apensados: PL 447/1991, PL 1137/1991 (Apensado: PL 1154/1991), PL 2932/1992 e PL 4131/1989), PL 1857/1999 (Apensados: PL 2013/1999 e PL 2201/1999), PL 1917/1999 (Apensados: PL 1633/1999, PL 2100/1999 e PL 2216/1999), PL 2075/1999, PL 2251/1999, PL 2272/1996, PL 2491/2000, PL 2815/2000, PL 2949/1997 (Apensado: PL 1016/1999 (Apensados: PL 2254/1999 e PL 4709/2001)), PL 3333/1992, PL 3480/2000 (Apensados: PL 6446/2005, PL 6375/2005 e PL 6615/2006), PL 3606/2000, PL 3750/1997, PL 3878/2000, PL 3883/2000, PL 4344/1993 (Apensado: PL 4398/1994), PL 4344/1998 (Apensados: PL 732/1999, PL 4178/1998, PL 2147/2003, PL 1595/2003 e PL 2440/2003), PL 4502/1998, PL 4511/1998, PL 4730/1998, PL 4029/2001, PL 4136/2001, PL 4307/2001, PL 4329/2001 (Apensado: PL 3912/2004), PL 5194/2001, PL 5336/2001, PL 5349/2001, PL 5543/2001, PL 5649/2001, PL 5695/2001, PL 5757/2001, PL 5974/2001, PL 6080/2002, PL 6149/2002, PL 5765/2001, PL 6298/2002, PL 6483/2002, PL 6518/2002, PL 6970/2002, PL 13/2003, PL 121/2003 (Apensado: PL 2659/2003), PL 449/2003, PL 637/2003, PL 822/2003, PL 1072/2003, PL 1169/2003, PL 1619/2003, PL 1724/2003, PL 1760/2003 (Apensado: PL 1786/2003), PL 1787/2003, PL 1805/2003, PL 1980/2003, PL 2120/2003, PL 2439/2003, PL 2761/2003, PL 2929/2004, PL 3387/2004, PL 3576/2004, PL 4137/2004, PL 4173/2004, PL 4271/2004, PL 4356/2004, PL 5231/2005, PL 5745/2005, PL 6014/2005, PL 6402/2005, PL 6508/2006 e PL 7047/2006) RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: a proferir. APROVADO O PARECER REFORMULADO COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.