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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO
TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e seis, às quatorze horas e vinte e sete minutos, no Plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas do tráfico de armas". A lista de presença registrou a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Colbert Martins, Luiz Couto, Nelson Trad e Odair Cunha - Titulares; Eduardo Sciarra, Fleury, Francisco Appio, Gonzaga Patriota, Jovino Cândido, Julio Semeghini e Raul Jungmann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Josias Quintal, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Neucimar Fraga, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença do senhor Nagashi Furukawa, Ex-Secretário de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o senhor Nagashi Furukawa a tomar assento à Mesa, esclarecendo que o depoente teria tempo livre para fazer sua exposição. Em seguida passou a palavra ao Relator. Às quinze horas e treze minutos o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Alberto Fraga e às quinze horas e quarenta minutos o Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência e comunicou que os Deputados inscritos para debate teriam dez minutos para fazerem perguntas. Dando prosseguimento o Senhor Presidente informou aos parlamentares que foi distribuída cópia da Ata da 75ª reunião, realizada em dia 28 de junho do corrente. O Deputado Colbert Martins solicitou a dispensa da leitura da Ata que foi colocada em discussão. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a Ata. Em seguida passou à deliberação dos requerimentos.
1) REQUERIMENTO Nº 247/06 - do Sr. Josias Quintal - que "requer que seja realizada audiência pública na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com a convocação do Senhor Carlos Antonio da Silva, Presidente do Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores da Estiva de Minérios, para prestar depoimento acerca de fatos ocorridos no Porto do Rio de Janeiro". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 248/06 - do Sr. Josias Quintal - que "requer que seja realizada audiência pública na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com a convocação do Senhor Luiz Alberto Barros Sampaio, Ex-Superintendente da Guarda Portuária do Porto do Rio, para prestar depoimento acerca de fatos ocorridos no Porto do Rio de Janeiro". APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 249/06 - do Sr. Josias Quintal - que "requer que seja realizada audiência pública na cidade do Rio de Janeiro -RJ, com a convocação do Senhor José Carlos Patitucci, Gerente do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, para prestar depoimento acerca de fatos ocorridos no Porto do Rio de Janeiro". APROVADO. 4) REQUERIMENTO Nº 250/06 - do Sr. Josias Quintal - que "requer que seja realizada audiência pública na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com a convocação do Sr. Antonio Carlos Soares Lima, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, para prestar depoimento acerca de fatos ocorridos no Porto do Rio de Janeiro". APROVADO. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Paulo Pimenta – Relator, Luiz Couto, Julio Semeghini, Colbert Martins, Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Arnaldo Faria de Sá, Raul Jungmann e Jovino Cândido. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez seus encerrou os trabalhos, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando reunião para o dia 11 de julho, terça-feira, às 14 horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.