Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia – Presidente; Ronaldo Cezar Coelho – 1º Vice-Presidente; B. Sá, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Evandro Milhomen, Gerson Gabrielli, Hélio Esteves, Marcus Vicente, Nicias Ribeiro, Pastor Amarildo, Salvador Zimbaldi, Takayama e Tatico – Titulares; Edinho Bez e Luiz Bassuma – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Airton Roveda, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, José Santana de Vasconcellos, Marcelo Castro, Mauro Passos, Nelson Meurer, Paulo Feijó, Rose de Freitas e Terezinha Fernandes. ABERTURA: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e, em seguida, submeteu à apreciação do Plenário da Comissão a designação do Deputado Mauro Passos para representar este Órgão Técnico na visita às obras dos parques eólicos no Município de Osório, no Estado do Rio Grande do Sul, nesta data, bem como na visita à Barragem de Campos Novos, no Estado de Santa Catarina, no próximo dia vinte e nove, tendo a indicação recebido a anuência do Plenário. Logo após, o Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que visava a debater sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica-PDEEE 2006-2015, em atendimento ao Requerimento nº 365/2006, de sua autoria, e ao Requerimento nº 358/2006, de autoria do Deputado Betinho Rosado, aprovados em trinta e um e dezessete de maio último, respectivamente. O Senhor Presidente esclareceu que, para tanto, haviam sido convidados os Senhores Nelson José Hubner Moreira, Ministro de Estado Interino de Minas e Energia; Maurício Tiomno Tolmasquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética-EPE; Othon Luiz Pinheiro da Silva, Presidente da Eletrobrás Termonuclear S.A.-Eletronuclear; Cláudio José Dias Sales, Diretor-Presidente do Instituto Acende Brasil; Luiz Carlos Guimarães, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica-Abradee; e Luiz Fernando Leone Vianna, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia-Apine. O Senhor Presidente informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates se encontrava sobre a Mesa e que o Deputado que desejasse interpelar os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que os expositores não poderiam ser aparteados e que, somente após encerradas as exposições, os Deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Primeiramente, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Nelson José Hubner Moreira, que informou ser o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2006-2015 o primeiro trabalho de planejamento energético do País realizado pelo Ministério de Minas e Energia, a partir da mudança implementada pela atual legislação concernente ao setor elétrico brasileiro. Em seguida, o Palestrante afirmou que o referido Plano Decenal tinha como princípios basilares a visão de longo prazo e a visão energética global e passou a discorrer sobre a estruturação do planejamento de que se trata, tendo abordado aspectos relacionados à evolução da matriz energética nacional. Ao final, o Senhor Nelson Hubner apresentou o cenário desenhado para o setor elétrico brasileiro, relativamente à geração e transmissão de energia. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Maurício Tiomno Tolmasquim, que, em complemento à exposição do Senhor Nelson José Hubner Moreira, detalhou o Plano Decenal, tendo afirmado ser tranqüila a situação do País, no que dizia respeito aos riscos anuais de déficit, uma vez que não existia o perigo de racionamento de energia elétrica até o ano de dois mil e dez. Finalizando, o Senhor Maurício Tiomno Tolmasquim declarou que as sugestões recebidas em função da consulta pública realizada pelo Ministério de Minas e Energia que não foram incorporadas até o lançamento do Plano Decenal seriam consideradas por ocasião das futuras atualizações do documento. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Othon Luiz Pinheiro da Silva, que, inicialmente, destacou o fato de ter o Brasil mudado de país de sistema hidrelétrico para país de sistema hidrotérmico, como o evento importante da virada do século, no setor elétrico nacional. Em seguida, o Palestrante discorreu sobre a matriz de energia elétrica brasileira, tendo destacado a hipótese de se agregar a essa matriz a energia nuclear, que permitiria melhor funcionamento do sistema hidrelétrico, por ser energia limpa e também estar no padrão da modicidade tarifária. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Cláudio José Dias Sales, que expôs trabalho realizado pelo Instituto Acende Brasil, abrangendo análise do Plano Decenal 2006-2015 e recomendações para aperfeiçoar o planejamento. O Palestrante ressaltou os aspectos pertinentes ao cenário e aos custos com as obras de expansão definidas no PDEEE em referência, esclarecendo que representava uma estratégia de alto risco para o futuro do setor elétrico nacional o fato de ter sido adotado apenas um cenário para expansão da geração de energia, que tem como eixo grandes projetos hidrelétricos e nucleares. Finalizando, o Senhor Cláudio Sales questionou a conduta do Ministério de Minas e Energia, quanto à falta de transparência no processo da consulta pública. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Luiz Carlos Guimarães, que apresentou a visão das distribuidoras em relação à oferta de energia, tendo especificado as preocupações das referidas empresas com o modelo contido no atual Plano Decenal, considerado, na sua opinião, carente de aprimoramento. Na seqüência, o Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Luiz Fernando Leone Vianna, que discorreu sobre pontos não contemplados no PDEEE em debate, com abordagem sobre os aspectos metodológicos, mercadológicos, ambientais e da expansão da geração e transmissão. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e, em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Betinho Rosado, Autor de Requerimento que havia dado origem a esta Audiência Pública. O Parlamentar afirmou a importância da matéria, que, na sua opinião, havia sido tratada com muita pertinência pelos Palestrantes, de forma a permitir que esta Comissão formasse juízo sobre o tema. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Parlamentares inscritos para o debate, tendo todos evidenciado o mérito desta Audiência Pública. Os Deputados Marcus Vicente, Luiz Bassuma e Nicias Ribeiro fizeram referências aos projetos estruturantes contemplados no PDEEE 2006-2015, bem como às questões ambientais impostas ao setor elétrico nacional, tendo o Deputado Nicias Ribeiro sugerido que houvesse reforma na legislação, corrigindo os excessos estabelecidos no processo de licenciamento ambiental. Encerrados os debates, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Expositores, para respostas às indagações formuladas e apresentação das considerações finais. Inicialmente, o Senhor Nelson José Hubner Moreira expôs o entendimento do Ministério de Minas e Energia sobre as questões levantadas, tendo afirmado ser a política do Órgão a opção pela energia de menor custo. Em seguida, o Senhor Maurício Tiomno Tolmasquim esclareceu aspectos relativos à construção e à operação de usinas destinadas à expansão de oferta de energia e declarou entender serem necessários estudos e discussões que objetivassem a conciliação entre as visões desenvolvimentistas e ambientalistas existentes sobre o tema. Na seqüência, o Senhor Cláudio José Dias Sales ratificou a opinião acerca do risco não dimensionado no Plano Decenal em referência, salientando o fato de que o mero planejamento não assegurava os empreendimentos. O desafio, afirmou o Palestrante, constava em assegurar os empreendimentos a partir da existência de um ambiente que permitisse segurança ao País, o que apontaria para o desenho de cenários alternativos. Ao final, o Senhor Othon Luiz Pinheiro da Silva asseverou não haver uma forma de energia melhor que outra. No seu entendimento, a opção seria buscar a fonte de menor preço e de menor impacto ambiental, contexto em que a energia nuclear se afigurava uma contribuição expressiva para o Brasil. Logo após, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos para a compreensão do tema. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e doze minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária a se realizar na próxima quarta-feira, dia cinco de julho, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Carlos Alberto Leréia, Presidente.