CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 75ª REUNIÃO, REALIZADA EM 28 de junho de 2006.

         Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis, às quinze horas e dois minutos, no Plenário 8, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas do tráfico de armas". A lista de presença registrou a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Coronel Alves e Luiz Couto - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, Fleury, José Eduardo Cardozo, Jovino Cândido, Julio Semeghini, Medeiros, Onyx Lorenzoni e Raul Jungmann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Josias Quintal, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e fez um pequeno relato da diligência que foi feita em Recife/PE, na qual que estiveram presentes os Deputados Colbert Martins, Reginaldo Germano e Raul Jungmann. Ficou constatado que no sertão pernambucano as técnicas utilizadas são do Comando Vermelho e que o PCC estaria comandando o litoral no Nordeste. O Presidente registrou, também, que o PCC estaria fazendo recrutamento entre jovens sem antecedentes criminais. O Deputado Arnaldo Faria de Sá comentou que a CPI ficaria prejudicada se não fosse prorrogada. O Presidente concordou, dizendo que iria pedir a prorrogação da CPI ao Presidente da Casa. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente submeteu à apreciação os requerimentos constantes da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 242/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos advogados do grupo conhecido como Primeiro Comando da Capital - PCC". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 243/06 - do Sr. Moroni Torgan e outros - que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por 12 (doze) dias". APROVADO, COM EMENDA SUBSTITUTIVA. SUBSTITUA-SE, ONDE COUBER A EXPRESSÃO "...12 (DOZE) DIAS" POR "...60 (SESSENTA) DIAS". 3 - REQUERIMENTO Nº 244/06 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), LIBÂNIA CATARINA FERNANDES COSTA SANTOS, EDUARDO DIAMANTE, VALÉRIA DAMMOUS, ANSELMO NEVES MAIA, ABRAÃO SAMUEL DOS REIS, MARIO SERGIO MUNGLIOLI, ADRIANA TELINI PEDRO, SUZANA VOLPINI MICHELLI, JOSÉ CLAUDIO BRAVOS, ARIANE DOS ANJOS E MARIA ODETTE DE MORAES HADDAD. Para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquerito". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 245/06 - do Sr. Fleury - que "requeiro, nos termos do ofício em anexo, o fornecimento de cópia do depoimento prestado por Marcos William Herbas Camacho a esta Comissão, para em caráter sigiloso, seja entregue ao Dr. Carlos Roberto Marangoni Talanico, 17º PJ do I Tribunal do Júri, para instruir feito que corre, em caráter sigiloso, naquela Vara". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 246/06 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos senhores NELSON ROBERTO VINHA, LIBÂNIA CATARINA FERNANDES COSTA SANTOS, EDUARDO DIAMANTE, VALÉRIA DAMMOUS, ANSELMO NEVES MAIA, ABRAÃO SAMUEL DOS REIS, MARIO SERGIO MUNGLIOLI, ADRIANA TELINI PEDRO, SUZANA VOLPINI MICHELLI, JOSÉ CALUDIO BRAVOS, ARIANE DOS ANJOS E MARIA ODETTE DE MORAES HADDAD". APROVADO. O Senhor Presidente aprovou a sugestão do Deputado Alberto Fraga, de ouvir primeiro os advogados que apresentassem anormalidades. Em seguida, colocou em discussão a diligência do Deputado Arnaldo Faria de Sá ao presídio de Avaré, no Estado de São Paulo. Em votação, foi aprovada a diligência. Às quinze horas e trinta e nove minutos o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que pudessem ir até o Presidente da Casa, pedir a prorrogação da CPI, retomando os trabalhos às dezesseis horas e doze minutos. Colocou em apreciação as Atas das 71ª e 72ª reuniões, realizadas em 07 e 08 de junho do corrente. A pedido dos Deputados Fleury e Neucimar Fraga, foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, foram aprovadas as Atas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu ao Presidente Aldo Rebelo por ter concedido a prorrogação da CPI, comunicou que na próxima semana haveria diligência à Foz do Iguaçu/PR e encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e trinta e oito minutos, antes convocando reunião para o dia 04/07/06, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 3. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.