COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487-A, DE 2005, DO SR. ROBERTO FREIRE, QUE "DISPÕE SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA, SUAS ATRIBUIÇÕES, GARANTIAS, VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
(ata sujeita a alterações)

Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Mauro Benevides - Vice-Presidente; Nelson Pellegrino - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Feu Rosa, Jefferson Campos, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Mário Assad Júnior e Nilson Mourão - Titulares; Bosco Costa, Maninha e Teté Bezerra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, André de Paula, Antonio Carlos Magalhães Neto, Carlos Mota, Carlos Sampaio, Edir Oliveira, Enivaldo Ribeiro, Fernando de Fabinho, Gilberto Nascimento, João Campos, José Otávio Germano, Marcelo Ortiz, Murilo Zauith, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Sandro Mabel, Severiano Alves, Vander Loubet, Vanessa Grazziotin, Wilson Santiago, Zequinha Marinho e Zulaiê Cobra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. Indagou se haveria a necessidade da leitura da ata em razão de a mesma haver sido distribuída previamente. A deputada Maninha solicitou a dispensa da leitura da ata. Em seguida, o Senhor Presidente a colocou em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-la, submeteu-a à votação. A ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento da seguinte correspondência: 1) Of. 428/06, de 21/06, do Deputado José Múcio Monteiro, Líder do PTB, que indica o Deputado Ricardo Izar (PTB-SP) como membro titular da comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: Dr. Leopoldo Portela Junior, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Publicos; Dr. Pierpaolo Bottini, Secretário de Reforma do Judiciário; Dr. Holden Macedo, Presidente da Associação Nacional dos Defensores públicos da União – ANDPU; e Drª Francilene Gomes de Brito Bessa, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC. Inicialmente, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Leopoldo Portela Júnior. O Senhor Presidente indagou ao Relator se usaria da palavra após a exposição de cada convidado ou falaria após o último palestrante. O Senhor Relator optou falar após o último palestrante. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Pierpaolo Cruz Bottini e logo após à Drª Francilene Gomes de Brito Bessa. Às quinze horas e cinqüenta e sete minutos, o Deputado Feu Rosa assumiu a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra ao Dr. Holden Macedo para fazer sua exposição. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu à exposição dos palestrantes e concedeu a palavra ao Relator. O Senhor Relator referiu-se às audiências anteriores com a representação institucional, a representação da sociedade civil e hoje com as representações das entidades de classe e do governo federal. Teceu considerações sobre as dificuldades do convite à Ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, por falta de disponibilidade da agenda da Presidenta da Suprema Corte. Disse que na próxima reunião apresentaria o relatório para sua discussão e votação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados e, ao agradecer a presença de todos, encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu _________, Mário Dráusio Coutinho, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.