Às doze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion - Presidente; João Grandão e Francisco Turra - Vice-Presidentes; Almir Sá, Anselmo, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Sciarra, Iberê Ferreira, Jairo Carneiro, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Enivaldo Ribeiro, Maurício Rabelo, Ricardo Barros, Sandra Rosado, Weliton Fagundes. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, Carlos Batata, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Darcísio Perondi, Eneas, Heleno Silva, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Odilio Balbinotti , Orlando Desconsi, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Coelho, Roberto Balestra, Silas Brasileiro, Vadão Gomes, Xico Graziano e Zé Gerardo. Justificou a ausência os Deputados Carlos Melles, Silas Brasileiro e Xico Graziano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente, necessitando ausentar-se, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze. Este por sua vez sugeriu aos membros submeter à apreciação quatro propostas de emendas à LDO e aguardar a sugestão de emenda do Partido dos Trabalhadores que seria apresentada nesta reunião. Havendo concordância dos membros, o Presidente submeteu à apreciação as quatro sugestões de emendas à LDO: A) Discussão e votação das Emendas à LDO: 1) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO/2007 PLN Nº 02/06: EMENDA DE TEXTO DA LEI: Ementa: Acrescentar elementos descritivos ao inc. XIV do art. 12 – Tipo de emenda – Referência: Corpo da Lei – Artigo 12 – Inciso XIV – Texto Proposto: XIV – as despesas com publicidade institucional e com publicidade de utilidade pública, publicidade mercadológica e promoção; 2) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO/2007 PLN Nº 02/06: EMENDA DE TEXTO DA LEI: Ementa: Incluir Ação no Anexo V da LDO – Tipo de emenda – Aditiva – Referência: Anexo V – Inciso II Item 2 – Texto Proposto: 3. Formação de Estoques Públicos; 3) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO/2007 PLN Nº 02/06: EMENDA DE ACRÉSIMO DE META: EMENTA: Acrescentar meta à ação 4668 – Desafio: Ampliar, desconcentrar regionalmente e fortalecer as bases culturais, científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento, democratizando o seu acesso. PROGRAMA: 1156 – Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio – Ação 4668 – Pesquisa e Desenvolvimento para a competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal; 04) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO/2007 PLN Nº 02/06: EMENDA DE ACRESCIMO DE META: Ementa: Acrescentar meta à ação 4676 – Desafio: Ampliar, desconcentrar regionalmente e fortalecer as bases culturais, científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento, democratizando o seu acesso. - Programa 1156 – Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio. - Ação 4676 - Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e Suas Aplicações no Agronegócio. Submetido à discussão e votação, foram aprovadas as seguintes emendas ao Orçamento da LDO/2007 PLN 02/2006: 1) EMENDA À LDO/2007 PLN Nº 02/06: EMENDA DE TEXTO DA LEI: Ementa: Acrescentar elementos descritivos ao inc. XIV do art. 12 – Tipo de emenda – Referência: Corpo da Lei – Artigo 12 – Inciso XIV – Texto Proposto: XIV – as despesas com publicidade institucional e com publicidade de utilidade pública, publicidade mercadológica e promoção; 2) EMENDA À LDO/2007 PLN Nº 02/06: EMENDA DE TEXTO DA LEI: Ementa: Incluir Aç]ão no Anexo V da LDO – Tipo de emenda – Aditiva – Referência: Anexo V – Inciso II Item 2 – Texto Proposto: 3. Formação de Estoques Públicos; 3) EMENDA À LDO/2007 PLN Nº 02/06: EMENDA DE ACRÉSIMO DE META: EMENTA: Acrescentar meta à ação 4668 – Desafio: Ampliar, desconcentrar regionalmente e fortalecer as bases culturais, científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento, democratizando o seu acesso. PROGRAMA: 1156 – Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio – Ação 4668 – Pesquisa e Desenvolvimento para a competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal; 04) EMENDA À LDO/2007 PLN Nº 02/06: EMENDA DE ACRESCIMO DE META: Ementa: Acrescentar meta à ação 4676 – Desafio: Ampliar, desconcentrar regionalmente e fortalecer as bases culturais, científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento, democratizando o seu acesso. - Programa 1156 – Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio. - Ação 4676 – Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e Suas Aplicações no Agronegócio. Logo após, o Presidente em exercício suspendeu os trabalhos da reunião às treze horas e vinte e dois minutos, para que fosse redigida a sugestão de emenda nº 05, pelo Partido dos Trabalhadores. Reaberta a reunião às dezesseis horas, o Deputado Zonta, no exercício da Presidência solicitou ao Deputado Anselmo a leitura da quinta sugestão de emenda: 05) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO/2007 PLN Nº 02/06: EMENDA DE ACRÉSCIMO DE META: Ementa: Capacitação de Agricultores Familiares. Desafio: Implantar um efetivo processo de reforma agrária, recuperar os assentamentos existentes, fortalecer e consolidar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, levando em consideração as condições e dafo-climáticas nas diferentes regiões do país. - Programa – 0351 Agricultura Familiar – Pronaf – Ação 4448 – Capacitação de Agricultores Familiares – Produto (unidade de Medida): Agricultor capacitado (unidade) Acréscimo de Meta: 2000. O Deputado Anselmo defendeu a emenda. Submetida à votação foi aprovada a quinta emenda desta Comissão, a saber: 05) EMENDA À LDO/2007 PLN Nº 02/06: EMENDA DE ACRÉSCIMO DE META: Ementa: Capacitação de Agricultores Familiares. Desafio: Implantar um efetivo processo de reforma agrária, recuperar os assentamentos existentes, fortalecer e consolidar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, levando em consideração as condições e dafo-climáticas nas diferentes regiões do país. - Programa – 0351 Agricultura Familiar – Pronaf – Ação 4448 – Capacitação de Agricultores Familiares – Produto (unidade de Medida): Agricultor capacitado (unidade) Acréscimo de Meta: 2000. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Zonta, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária, terça-feira, dia trinta de maio do corrente, às quinze horas, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.