A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.344/2004, com Substitutivo e subemenda, nos termos do parecer e da complementação de voto do relator, Deputado Eduardo Cunha, contra o voto do Deputado Carlito Merss. O Deputado Carlito Merss apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Moreira Franco, Presidente; Vignatti e Luiz Carlos Hauly, Vice-Presidentes; Albérico Filho, Antonio Cambraia, Arnaldo Madeira, Carlito Merss, Carlos Willian, Coriolano Sales, Eduardo Cunha, Enivaldo Ribeiro, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Gonzaga Mota, José Pimentel, Max Rosenmann, Milton Barbosa, Mussa Demes, Vittorio Medioli, Yeda Crusius, Jorge Khoury, José Militão, Júlio Cesar e Zonta.

Sala da Comissão, em 28 de junho de 2006.

Deputado MOREIRA FRANCO
Presidente