CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO


PROJETO DE LEI Nº 5.477-B, DE 2001


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.477-A/01 e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.585/01 e 5.638/01, apensados, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.477-A/01, com emendas, nos termos do parecer e da complementação de voto do relator, Deputado Eduardo Cunha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Moreira Franco, Presidente; Vignatti e Luiz Carlos Hauly, Vice-Presidentes; Albérico Filho, Antonio Cambraia, Arnaldo Madeira, Carlito Merss, Carlos Willian, Coriolano Sales, Eduardo Cunha, Enivaldo Ribeiro, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Gonzaga Mota, José Pimentel, Max Rosenmann, Milton Barbosa, Mussa Demes, Vittorio Medioli, Yeda Crusius, Jorge Khoury, José Militão, Júlio Cesar e Zonta.

Sala da Comissão, em 28 de junho de 2006.

Deputado MOREIRA FRANCO
Presidente