Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Collares - Presidente; André Costa - Vice-Presidente; Arnon Bezerra, Fernando Gabeira, Feu Rosa, Itamar Serpa, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Sérgio, Maninha e Nilson Mourão - Titulares; Carlito Merss, Jair Bolsonaro, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Mariângela Duarte, Rogério Teófilo, Zelinda Novaes e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Alceste Almeida, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio,  Aroldo Cedraz, Átila Lins, Carlos Melles, Eduardo Campos, Francisco Rodrigues, João Castelo, João Herrmann Neto, João Magno, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Pastor Frankembergen, Paulo Pimenta,  Salatiel Carvalho e Sebastião Madeira. Justificaram sua ausência os deputados: Cláudio Cajado, Francisco Dornelles, Reginaldo Germano e Socorro Gomes.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião ordinária e da 2ª reunião extraordinária, realizadas no dia 7 de junho de 2006. A deputada Maninha solicitou que fosse dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofício nº 365, de 14 de junho, do Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Sérgio Machado Rezende, informando a nomeação do Senhor Pedro Rogério Melo de Lima como chefe da assessoria parlamentar daquele ministério; ofício nº 311/06 de 07 de junho, da deputada Socorro Gomes solicitando a autorização para confecção de 10 mil separatas com registro do evento "a paz é possível"; ofício nº 0117, de 14 de junho, do gabinete do deputado Moreira Franco indicando o deputado Átila Lins para substituí-lo na apresentação do requerimento 192/06 em virtude de estar, na mesma data e horário, presidindo os trabalhos na Comissão de Finanças e Tributação; ofício nº 1139, de 7 de junho, do presidente da Câmara Municipal de Matão, do estado de São Paulo, Sr. Aparecido do Carmo de Souza, encaminhando cópia do requerimento nº 248/2006, de autoria do vereador José Edinardo Esquetini, aprovado em sessão ordinária, realizada no dia 5 de junho de 2006, que requer, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo Sr. deputado Antonio Carlos Pannunzio e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.630/05), que pede a revogação da decisão do Brasil de conceder à China o status de economia de mercado; ofício nº 085, de 14 de junho, do senhor Antônio Geraldo Mendes, presidente da Fundação da Polícia Federal de Apoio ao Ensino e a Pesquisa, convidando os membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para participar do 1º Seminário Internacional de Tecnologias não-letais, que se realizará entre os dias 24 a 27 de julho de 2006, no hotel Blue Tree Park, em Brasília. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 192/06 - do Sr. Moreira Franco - que "requer a criação da subcomissão permanente da imigração e emigração". NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 205/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Solicita apoio ao requerimento nº 00592/2006 do Senador Eduardo Suplicy, apresentado na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal". NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 206/06 - da Sra. Mariângela Duarte - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que encaminhe convite ao Sr. Francisco Seixas da Costa, Embaixador de Portugal; ao Sr. Alcides Martins, Subprocurador Geral da República e Vice-Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas; e ao Sr. José Duarte, Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Coordenador da Secção Brasil e Presidente da Sociedade União Portuguesa de Santos, para comparecerem a esta Comissão, a fim de tratar do possível fechamento do Consulado de Portugal, no município de Santos, Estado de São Paulo". A deputada Maninha solicitou a votação do requerimento e defendeu sua aprovação.   APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 207/06 - do Sr. André Costa - que "requer autorização para realização de um Mesa Redonda, no plénario desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no dia 21 de junho de 2006, ocasião em que será lido o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito". NÃO DELIBERADO 5 - REQUERIMENTO Nº 208/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que sejam convidados o Ministro-Chefe de Segurança Institucional, senhor Jorge Armando Félix e o Diretor-Geral da Polícia Federal, senhor Paulo Lacerda, para informar sobre a investigação do governo brasileiro realizada pela empresa de espionagem Kroll com a ajuda da agência de inteligência americana, CIA". NÃO DELIBERADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - MENSAGEM Nº 76/04 - do Poder Executivo - (AV 147/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação nº 192, assinada em 21 de junho de 2001". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 7 - MENSAGEM Nº 335/05 - do Poder Executivo - (AV 536/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valência, em 14 de maio de 2002". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 8 - MENSAGEM Nº 782/05 - do Poder Executivo - (AV 1265/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005". RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 9 - MENSAGEM Nº 797/05 - do Poder Executivo - (AV 1289/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005". RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 10 - MENSAGEM Nº 798/05 - do Poder Executivo - (AV 1290/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso, assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005". RELATORA: Deputada SOCORRO GOMES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 11 - MENSAGEM Nº 830/05 - do Poder Executivo - (AV 1336/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Gâmbia, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2005". RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 12 - MENSAGEM Nº 14/06 - do Poder Executivo - (AV 19/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989". RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 13 - MENSAGEM Nº 20/06 - do Poder Executivo - (AV 30/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, assinado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 14 - MENSAGEM Nº 22/06 - do Poder Executivo - (AV 32/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 15 - MENSAGEM Nº 43/06 - do Poder Executivo - (AV 53/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, assinado em Berlim, em 17 de fevereiro de 2005". RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 16 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 10/05/2006. NÃO DELIBERADO 17 - MENSAGEM Nº 114/06 - do Poder Executivo - (AV 189/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005". RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 18 - MENSAGEM Nº 115/06 - do Poder Executivo - (AV 190/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo de Barbados, celebrado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 19 - MENSAGEM Nº 158/06 - do Poder Executivo - (AV 242/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da Repúlica Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 20 - MENSAGEM Nº 203/06 - do Poder Executivo - (AV 305/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005". RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.719/06 - do Sr. Ivo José - que "regulamenta o inciso LI do Art. 5º da Constituição Federal". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.684/05 - do Sr. Fernando Lopes - que "dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 10/05/2006. NÃO DELIBERADO 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.703/06 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Maceió, estado de Alagoas". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o deputado Alceu Collares, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional agradeceu a todos pela presença e às 10 horas e 55 minutos, declarou encerrados os trabalhos, antes convocando os membros para a Mesa Redonda e Lançamento da Frente Parlamentar "Cidadania Sem Fronteiras" a realizar-se no dia 28 de junho, quarta-feira, às três horas, no plenário 1.  E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Collares ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.