CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.679, DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 6 de junho de 2006.

Às quinze horas e sete minutos do dia seis de junho de dois mil e seis, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo", no Plenário 9, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Nelson Meurer, João Grandão e Eduardo Sciarra - Vice-Presidentes; Nilson Mourão - Relator; Ann Pontes, B. Sá, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Fernando de Fabinho, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Gouveia e Waldemir Moka - Titulares; Ademir Camilo e Luiz Carlos Hauly - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Miguel do Couto, Átila Lira, Benedito de Lira, Bosco Costa, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Ivan Ranzolin, Josué Bengtson, Maurício Quintella Lessa, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Rose de Freitas, Sandro Mabel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia seis de junho de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: Sr. Joselito da Silva Mota, especialista da Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical; Sr. Benami Bacaltchut, especialista da Embrapa - Passo Fundo; Sr. José Luiz Viana de Carvalho, especialista da Embrapa; Prof. Luiz Eduardo Carvalho, professor de tecnologia de alimentos da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Sr. Francisco Samuel Hosken, presidente da ABITRIGO (Associação Brasileira da Indústria do Trigo); Sr. Márcio Rodrigues, diretor-presidente do ITPC (Instituto Tecnológico de Panificação e Confeitaria) e coordenador nacional do PROPAN (Programa de Apoio à Panificação); e Dr. Marcelo de Campos Bicudo, advogado. Após as exposições, interpelaram os palestrantes os senhores Deputados Nilson Mourão, Raimundo Gomes de Matos, Daniel Almeida e Ademir Camilo. Não havendo mais oradores, o senhor Preisdente encerrou a audiência e agradeceu a presença dos convidados.  B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/06 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que sejam convidados o Sr. IVAN WEDEKIN, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura; o Sr. ANTON GORA, representante do Sindicato Rural de Guarapuava e o Sr. BENAMI BACALTCHUT, pesquisador da Embrapa-Passo Fundo". Não apreciado, em face da ausência de quórum regimental para a deliberação. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete minutos, antes convocando reunião ordinária para o próximo dia vinte e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário sete, para a apresentação do Parecer do Relator. E, para constar, eu _____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.