Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/06 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a criação de Subcomissão Especial sobre o tema: violência institucional".

REQUERIMENTO Nº 36/06 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer a realização de audiência pública sobre os direitos dos trabalhadores rurais das plantações de cana-de-açúcar, com o objetivo de contribuir para uma nova legislação sobre o tema e divulgar relatório da Caravana realizada por esta Comissão".

REQUERIMENTO Nº 37/06 - dos Srs. Maninha e Orlando Fantazzini - que "requerem a realização de audiência pública para debater a questão da saúde mental, a política de atenção psiquiátrica e o tratamento dispensado aos pacientes no Distrito Federal".

REQUERIMENTO Nº 38/06 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Seminário Nacional sobre "Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de discutir e desenvolver ações direcionadas para a prevenção e combate ao tráfico de crianças, adolescentes e mulheres para fins de exploração sexual e de trabalho forçado".

REQUERIMENTO Nº 39/06 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Luci Choinacki - que "requerem a realização de audiência pública para discutir as causas do aumento da violência que vitima os povos indígenas, anunciado em relatório do Conselho Indigenista Missionário - Cimi".

REQUERIMENTO Nº 40/06 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação das parteiras tradicionais".

REQUERIMENTO Nº 41/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização, de videoconferência no âmbito da Conferência Inter-Regional sobre Sistemas de Justiça e Direitos Humanos, evento a ser realizado pelo Conselho Britânico do Brasil, em associação com o governo federal e outras entidades".

REQUERIMENTO Nº 42/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização de duas videoconferências coordenadas por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação das comissões análogas das assembléias legislativas e a Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária, para avaliar e propor soluções para o sistema penitenciário nacional".

REQUERIMENTO Nº 43/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para a apresentação do relatório oficial do Estado brasileiro sobre o Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDHESC)".

REQUERIMENTO Nº 44/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater a validade do Art. 5, § 3°, da Constituição Federal, que dá status constitucional a tratados internacionais e aos instrumentos desse tipo editados anteriormente à nova regra da CF e debater as ações em direitos humanos no âmbito do Mercosul".

REQUERIMENTO Nº 45/06 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Externa para averiguar as condições de trabalho das polícias no estado do Rio Grande do Sul".

REQUERIMENTO Nº 46/06 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos causados pela construção da barragem do Foz do Chapecó entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul".

REQUERIMENTO Nº 47/06 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer a designação de deputados para verificar as condições de trabalho de funcionários das indústria da alimentação, principalmente nos setor avícola, do estado de Santa Catarina".

REQUERIMENTO Nº 48/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de seminário para avaliar a agenda legislativa dos direitos indígenas e definir prioridades, em colaboração com as entidades indígenas, indigenistas e esta Comissão".