Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.941/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 451/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.                                                                                      (Avulso nº 01)

PROJETO DE LEI Nº 2.850/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 54/2003) - que "dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo                                                             (Avulso nº 02)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:

MENSAGEM Nº 1.038/94 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de novembro de 1994, que "Renova a concessão da Fundação Cristã Educativa, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 120/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Morrinhos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Morrinhos, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.587/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Educadora de Loanda Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Loanda, Estado do Paraná" .
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.808/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Difusora Três Passos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.982/02 - do Poder Executivo - (MSC 845/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 919, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal de João Pessoa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 3.206/02 - do Poder Executivo - (MSC 1087/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Emissoras Santa Cruz S/A - Rádio e Televisão, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 272/04 - do Poder Executivo - (MSC 516/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.735, de 02 de dezembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural da Serraç para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 742/05 - do Poder Executivo - (MSC 672/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 553, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Rádio Comunitária Atividade Lapão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lapão, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 761/05 - do Poder Executivo - (MSC 715/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.729, de 2 de dezembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 22 de maio de 2001, a permissão outorgada à FM Rádio Independente de Arcoverde Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 824/06 - do Poder Executivo - (MSC 32/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio FM Gurupá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amontada, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 848/06 - do Poder Executivo - (MSC 95/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 540, de 17 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Carnaubais / RN - ACCRN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JADER BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 851/06 - do Poder Executivo - (MSC 102/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de janeiro de 2006, que renova concessão à TV Fronteira Paulista Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 931/06 - do Poder Executivo - (MSC 272/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 21 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Belo , Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 950/06 - do Poder Executivo - (MSC 297/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 2006, que outorga autorização ao Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquaritinga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 953/06 - do Poder Executivo - (MSC 307/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 42, de 8 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural do Santo Cristense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 956/06 - do Poder Executivo - (MSC 310/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Horeb de Fernando Prestes, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Fernando Prestes, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 970/06 - do Poder Executivo - (MSC 334/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 162, de 16 de Fevereiro de 2005, que renova por dez anos, a partir de 28 de Fevereiro de 1999, a permissão outorgada à Rádio A Tribuna de Santos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no municípío de Santos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 977/06 - do Poder Executivo - (MSC 359/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 26 de abril de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Educacional Cultural Comunitária de Integração do Sudoeste de Minas para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais"".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 978/06 - do Poder Executivo - (MSC 360/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n°43, de 8 de Fevereiro de 2006, que outorga permissão à SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Conde, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 981/06 - do Poder Executivo - (MSC 363/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 534, de 17 de Novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Município de Bom Jardim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 984/06 - do Poder Executivo - (MSC 377/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 428, de 23 de Setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Nativa ( Rádio Arara Azul FM), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Parauapebas, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 989/06 - do Poder Executivo - (MSC 398/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Porta5ria nº 654, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Estrela Azul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mira Estrela, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.921/04 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre as condições de uso e de tarifação do Serviço de Informação de Código de Acesso de Assinante do Sistema Telefônico Fixo Comutado para as informações dos códigos dos serviços de emergência e de utilidade pública, assim como das chamadas para os citados serviços". (Apensados: PL 5319/2005 e PL 5926/2005)
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5319/2005, e do PL 5926/2005, apensados. (Avulso nº 03)

PROJETO DE LEI Nº 5.679/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "altera as Leis nº 5.070, de 5 de julho de 1966, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando o mínimo de vinte por cento dos recursos do Fistel para as atividades e demais despesas do órgão regulador dos serviços de telecomunicações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.                                                                                      (Avulso nº 04)

PROJETO DE LEI Nº 6.685/06 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 308/2005) - que "acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto"".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.                                                                                      (Avulso nº 05)

PROJETO DE LEI Nº 29/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.                                                        (Avulso nº 06)

PROJETO DE LEI Nº 2.576/00 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências". (Apensados: PL 4399/2001, PL 4505/2001, PL 5241/2001, PL 4587/2001, PL 5843/2001 e PL 6835/2002)
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação deste, e dos de nºs 4399/2001, 4505/2001, 4587/2001, 5241/2001, 5843/2001, 6835/2002, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Jorge Bittar, Luiza Erundina e Orlando Fantazzini, em 21/06/2006.                                                                                      (Avulso nº 07)

PROJETO DE LEI Nº 6.884/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção a Sistemas de Informação, no âmbito da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, das emendas de nºs 1/02 e 1/03 da CTASP, na forma do Substitutivo aprovado pela CTASP.                                                         (Avulso nº 08)

PROJETO DE LEI Nº 726/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações". (Apensado: PL 1420/2003)
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1420/2003, apensado.     (Avulso nº 09)

PROJETO DE LEI Nº 842/03 - do Sr. Hélio Esteves - que "dispõe sobre a unidade de tempo de tarifação nas chamadas originadas em telefones públicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela rejeição, com substitutivo.                                                             (Avulso nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 872/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transporte.                                                                          (Avulso nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 1.302/03 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a dublagem em língua portuguesa de toda a programação da televisão por assinatura e estabelece a livre escolha de assinatura de canais adicionais por parte do assinante".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 21/06/2006.                                  (Avulso nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 1.304/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares". (Apensado: PL 1870/2003)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1870/2003, apensado.
Vista ao Deputado Gilberto Nascimento, em 26/10/2005.                               (Avulso nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta Parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO.
PARECER: pela aprovação.                                                                                      (Avulso nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 1.414/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre o percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela rejeição.                                                                                          (Avulso nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 1.469/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia móvel por falta de pagamento da conta dos serviços".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.                                                             (Avulso nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 2.685/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 1 da CDEIC, e da Emenda nº 2 da CDEIC.                                                                                                                    (Avulso nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 2.838/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, transferindo a sede da Agência Nacional de Telecomunicações para o Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.                                                                                          (Avulso nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 2.897/04 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, de mensagens e programas alusivos às datas cívicas nacionais".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO.
PARECER: pela aprovação.                                                                                      (Avulso nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 2.916/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Modifica dispositivo da Lei n º 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela rejeição.                                                                                          (Avulso nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 3.273/04 - do Sr. Almir Moura - que "institui o Serviço de Televisão Educativa Regional".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela rejeição.                                                                                          (Avulso nº 21)

PROJETO DE LEI Nº 3.781/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.                                                        (Avulso nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 3.861/04 - do Sr. José Divino - que "acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do conusmidor" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.                                                           (Avulso nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 3.888/04 - do Sr. Almir Moura - que "obriga as empresas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado a instalar telefones públicos em instituições públicas de ensino".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.                                                                                          (Avulso nº 24)

PROJETO DE LEI Nº 4.054/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Fixa prazo para que as operadoras de TV a cabo efetuem a interrupção do serviço quando solicitada pelo usuário.""
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.                                                        (Avulso nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 4.154/04 - do Sr. Almir Moura - que "estabelece condições para a comercialização de cartões indutivos pelas prestadoras do serviço telefônico fixo comutado".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.                                                        (Avulso nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 4.860/05 - do Sr. João Caldas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa autorizatária do serviço móvel pessoal de instalar nos municípios com população igual ou superior a três mil habitantes estações rádio base ou repetidoras para a prestação adequada e contínua do serviço móvel pessoal".
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI.
PARECER: pela rejeição.                                                                                          (Avulso nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela aprovação.                                                                                      (Avulso nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 5.659/05 - do Sr. Wagner Lago - que "estabelece a obrigatoriedade da veiculação em sistema aberto das programações das emissoras de televisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federais, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.                                                                                          (Avulso nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 6.594/06 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a proibição de afixação de propagandas ou publicidades em postes de iluminação pública, de telefones públicos, praças, pontos de ônibus e passarelas de pedestres".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela rejeição.                                                                                          (Avulso nº 30)