Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanderlei Assis, Nazareno Fonteles e Dr. Benedito Dias - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Jorge Gomes, José Linhares, Luiz Bassuma, Manato, Osmar Terra, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Saraiva Felipe, Suely Campos, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Ana Alencar, Darcísio Perondi, Durval Orlato, João Batista, Laura Carneiro e Silas Brasileiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Ribamar Alves, Elimar Máximo Damasceno, Fernando Gonçalves, Jandira Feghali, Jorge Alberto, Reinaldo Gripp, Remi Trinta, Roberto Gouveia e Simão Sessim. Justificaram ausência os Deputados Edir Oliveira, Rafael Guerra e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Nazareno Fonteles, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 18ª, 19ª, 22ª, 23ª e 24ª reuniões, realizadas nos dias vinte e três, vinte e quatro de maio,  seis, oito e vinte de junho, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Presidente comunicou aos presentes que esta Comissão havia recebido as seguintes correspondências: 1) cópia do acórdão bem como do Relatório e Voto que fundamentaram a proposta encaminhada pelo Deputado Eduardo Paes ao TCU, na condição de Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família no sentido de que fosse realizada auditoria para apurar a veracidade da afirmação do governo do Estado do Mato Grosso do Sul sobre a operação fiscal praticada naquele Estado, com o envolvimento de empresas controladas pela União. 2) cópia do acórdão bem como do Relatório e Voto que fundamentaram a solicitação ao TCU, proveniente da Comissão de Seguridade Social e Família, com vistas a levantamento das compras realizadas pelo ministério da Saúde, com base no Art. 3º do Decreto nº 5.392/2005, que autorizou a intervenção do referido ministério em alguns hospitais do Rio de Janeiro. 3) moção de apoio do Vereador Luiz Carlos Costa em favor dos movimentos de farmácias e drogarias do Rio Grande do Sul, que estão mobilizadas contra as novas normas do termo de ajustamento de conduta, imposto pelo Conselho Regional de Farmacêuticos e o Ministério Público Federal que obriga os estabelecimentos a manter um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do mesmo. 4) Ofício do Deputado Rafael Guerra justificando ausência à vigésima quarta reunião, realizada no dia vinte de junho  do corrente ano para representar a Frente Parlamentar da Saúde na Feira Fórum HOSPITALAR, em São Paulo. 5) Ofício do Gabinete da Deputada Nice Lobão, justificando a ausência da Deputada às reuniões ordinárias e demais atividades da Comissão no período compreendido entre vinte e três de maio a trinta de junho do ano corrente. O Presidente retirou de pauta, de ofício, o Projeto de Lei 3.078/00, item 5 da pauta. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: Foi aprovado requerimento para inversão de pauta para os Projetos: PL 4.517/04, item 35; PL 5.734/05, item 55; PL 5.980/05, item 58; PL 6.043/05, item 59; PL 6.197/05, item 60.  B -Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 01 - Projeto de Lei Nº 4.307/04 ( item nº 2 da pauta)  - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 107/2000) - que "dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos". Relator: Deputado MANATO. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 21/09/2005. REJEITADO O PARECER. Designado Relator do Vencedor, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR). Parecer Vencedor, PELA REJEIÇÃO. Aprovado o Parecer Vencedor contra o Voto do Deputado Manato. 02 - Projeto de Lei nº 3.078/00 ( item nº 5 da pauta) - do Sr. Jorge Costa - que "dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências". (Apensado: PL 6079/2002 (Apensado: PL 7142/2006)) Relator: Deputado DR. RIBAMAR ALVES. Parecer: pela rejeição deste, e pela incompetência do PL 6079/2002, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 03 - Projeto de Lei nº 5.971/05 ( item nº 9 da pauta) - do Senado Federal - Iris de Araújo - (PLS 101/2003) - que "altera o art. 36 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos". Relatora: Deputada LAURA CARNEIRO. Parecer: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 04 - Projeto de Lei nº 3.928/04 (item nº 24 da pauta) - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar". Relator: Deputado GUILHERME MENEZES. Parecer: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  05 - Projeto de Lei nº 4.517/04 ( item nº 35 da pauta) - do Sr. Alexandre Cardoso - que "altera os arts. 98 e 99 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 10 da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997". Relator: Deputado GERALDO RESENDE. Parecer: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 06 - Projeto de Lei nº 5.734/05 (item nº 55 da pauta) - do Sr. Ildeu Araujo - que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos destinados ao tratamento da disfunção erétil". Relator: Deputado GERALDO RESENDE. Parecer: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO VANDERLEI ASSIS.  07 - Projeto de Lei nº 5.980/05 (item nº 58 da pauta) - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria o Programa de Geração de Empregos a portadores de deficiências e dá outras providências."" (Apensado: PL 6324/2005) Relator: Deputado GERALDO RESENDE. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6324/2005, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 08 - Projeto de Lei nº 6.043/05 (item nº 59 da pauta) - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre ações de prevenção à gravidez precoce e de atendimento à adolescente grávida". Relator: Deputado GERALDO RESENDE. Parecer: pela rejeição.    APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  ENCERRAMENTO: Considerando que a Ordem do Dia do Plenário havia iniciado, o Presidente em exercício, Deputado Nazareno Fonteles, encerrou a presente reunião às onze horas e dezessete minutos.  E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nazareno Fonteles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.