Às quinze horas e dezessete minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Max Rosenmann - Vice-Presidente; Feu Rosa e Ivo José - Relator; Amauri Gasques, Celso Russomanno, César Medeiros, Cezar Silvestri, Dr. Rosinha, Enivaldo Ribeiro, Fernando Ferro, Jamil Murad, José Militão, Júlio Cesar, Léo Alcântara, Leonardo Mattos, Luciano Zica, Mário Heringer, Nelson Trad, Neuton Lima, Orlando Desconsi, Pedro Chaves, Ronaldo Dimas e Selma Schons - Titulares; Abelardo Lupion, Albérico Filho, Chicão Brígido, Colombo, Dr. Heleno, Eduardo Barbosa, Eduardo Sciarra, Fleury, Geraldo Resende, Gervásio Oliveira, Leodegar Tiscoski, Mariângela Duarte, Rafael Guerra, Ricarte de Freitas e Ronaldo Caiado - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, Dr. Ribamar Alves, Jorge Alberto, Jorge Pinheiro, José Carlos Machado, Jovair Arantes, Marcos Abramo e Remi Trinta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 155 RICD 1 - PROJETO DE LEI Nº 203/91 - do Senado Federal - Francisco Rollemberg - (PLS 354/1989) - que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde". (Apensados: PL 59/1999, PL 203/1999, PL 722/1999, PL 988/1999 (Apensados: PL 1610/1999, PL 6011/2001 e PL 1677/1999), PL 1094/1995, PL 1259/1995 (Apensado: PL 5574/2001), PL 1720/1999, PL 1724/1999 (Apensados: PL 4992/2001 e PL 5807/2001 (Apensado: PL 4123/2004)), PL 1756/1999 (Apensado: PL 6373/2005), PL 1760/1999 (Apensado: PL 2817/2000 (Apensados: PL 5501/2001 e PL 3637/2004)), PL 1814/1991 (Apensados: PL 447/1991, PL 1137/1991 (Apensado: PL 1154/1991), PL 2932/1992 e PL 4131/1989), PL 1857/1999 (Apensados: PL 2013/1999 e PL 2201/1999), PL 1917/1999 (Apensados: PL 1633/1999, PL 2100/1999 e PL 2216/1999), PL 2075/1999, PL 2251/1999, PL 2272/1996, PL 2491/2000, PL 2815/2000, PL 2949/1997 (Apensado: PL 1016/1999 (Apensados: PL 2254/1999 e PL 4709/2001)), PL 3333/1992, PL 3480/2000 (Apensados: PL 6446/2005, PL 6375/2005 e PL 6615/2006), PL 3606/2000, PL 3750/1997, PL 3878/2000, PL 3883/2000, PL 4344/1993 (Apensado: PL 4398/1994), PL 4344/1998 (Apensados: PL 732/1999, PL 4178/1998, PL 2147/2003, PL 1595/2003 e PL 2440/2003), PL 4502/1998, PL 4511/1998, PL 4730/1998, PL 4029/2001, PL 4136/2001, PL 4307/2001, PL 4329/2001 (Apensado: PL 3912/2004), PL 5194/2001, PL 5336/2001, PL 5349/2001, PL 5543/2001, PL 5649/2001, PL 5695/2001, PL 5757/2001, PL 5974/2001, PL 6080/2002, PL 6149/2002, PL 5765/2001, PL 6298/2002, PL 6483/2002, PL 6518/2002, PL 6970/2002, PL 13/2003, PL 121/2003 (Apensado: PL 2659/2003), PL 449/2003, PL 637/2003, PL 822/2003, PL 1072/2003, PL 1169/2003, PL 1619/2003, PL 1724/2003, PL 1760/2003 (Apensado: PL 1786/2003), PL 1787/2003, PL 1805/2003, PL 1980/2003, PL 2120/2003, PL 2439/2003, PL 2761/2003, PL 2929/2004, PL 3387/2004, PL 3576/2004, PL 4137/2004, PL 4173/2004, PL 4271/2004, PL 4356/2004, PL 5231/2005, PL 5745/2005, PL 6014/2005, PL 6402/2005, PL 6508/2006 e PL 7047/2006) RELATOR: Deputado IVO JOSÉ. PARECER: a proferir. DESIGNADO NOVO RELATOR, DEP. FEU ROSA (PP-ES) EM VIRTUDE DA SAÍDA DO RELATOR ANTERIOR, DEP. IVO JOSÉ, DA COMISSÃOAPROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.