Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário nº 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mauro Lopes - Presidente; Lupércio Ramos e Gonzaga Patriota - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Edinho Bez, Eliseu Resende, Francisco Appio, Jaime Martins, Jair de Oliveira, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Mário Assad Júnior, Milton Monti, Pedro Chaves, Telma de Souza e Vitorassi - Titulares; Francisco Rodrigues, Milton Barbosa, Nelson Bornier, Oliveira Filho, Osvaldo Reis e Vadinho Baião - Suplentes.Compareceu também o Deputado Geraldo Resende, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Ary Kara, Carlos Santana, Domiciano Cabral, Eliseu Padilha, Giacobo, José Priante, Júnior Betão, Marcello Siqueira, Mário Negromonte, Philemon Rodrigues e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 109/05 - do Sr. Alexandre Santos - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes, através da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, exerçam fiscalização sobre concessão de rodovias federais". RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.661/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação". RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.908/05 - do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado, para os condutores que especifica". RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.472/05 - do Sr. Capitão Wayne - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.909/05 - do Sr. Nilson Pinto - que "denomina "Aeroporto de Marabá / Pará - João Correa da Rocha" - o Aeroporto de Marabá / Pará". RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: pela aprovação. Adiada a discussão por falta de "quorum", em 22/02/2006. NÃO DELIBERADO 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.070/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o Inciso III do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.186/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.786/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que - Institui o Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre a notificação da autuação no trânsito". (Apensado: PL 7118/2006) RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauro Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.