CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 2, anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/06


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 181/06 - do Sr. Carlos Willian - que "solicita a constituição de uma Subcomissão Especial para acompanhar e investigar a descoberta e Exploração de Gás Natural no Estado de Minas Gerais".


2 -

REQUERIMENTO Nº 183/06 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão de proposta de susbstitutivo aos Projetos de lei nºs 5.974 e 5.162/2005, que dispõem sobre mecanismos de incentivos fiscais para projetos ambientais".


3 -

REQUERIMENTO Nº 184/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para informar sobre a portaria do IBAMA que cria a Zona de Amortecimento do Parque Nacional de Abrolhos, um local com espécies raras e frágeis, fundamentais para a manutenção da vida marinha".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 346/06 - do Sr. Vander Loubet - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 31/05/2006.


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.884/06 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País". - que "altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 740/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BABÁ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.621/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do Território Nacional e dá outras Providencias.""
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mauro Passos, em 31/05/2006.
O Deputado Mauro Passos apresentou voto em separado em 21/06/2006.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.809/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.177/05 - do Sr. Júnior Betão - que "dispõe sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.