Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Carlos Mota - Presidente; Alberto Fraga - Vice-Presidente; Francisco Escórcio, Francisco Garcia, João Magalhães, José Mentor, Juíza Denise Frossard, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Paulo Bauer, Romeu Queiroz e Vander Loubet - Titulares; Almerinda de Carvalho, Armando Abílio, Barbosa Neto, Nelson Bornier e Salatiel Carvalho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Eduardo Paes, João Correia, Josias Quintal, Manoel Salviano, Olavo Calheiros e Simplício Mário. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 9ª reunião. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento dos Avisos nºs 641 e 803/06, ambos do Tribunal de Contas da União. O primeiro, encaminhando o relatório de atividades referente ao 1º trimestre de 2006. O outro, encaminhando cd com o relatório elaborado pelo Senhor Ministro Valmir Campelo, sobre as contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2005, acompanhado das declarações de voto dos ministros e dos pareceres prévios sobre as contas do Poder Executivo, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, aprovados pelo Tribunal de Contas da União, na sessão extraordinária realizada no dia 1º do corrente. Comunicou também o recebimento do Ofício nº 36/06, do gabinete da Deputada Juíza Denise Frossard, justificando sua ausência, por motivo de compromissos político-partidários, na reunião conjunta realizada no dia 20 passado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 181/06 - do Sr. Josias Quintal - que "requer a realização de audiência pública com integrante da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2) REQUERIMENTO Nº 182/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos pactuados pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte - DNIT, Superintendência de Mato Grosso do Sul, em sua 19ª Unidade de Infra-estrutura Terrestre, sediada na cidade de Dourados, MS". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: ORDINÁRIA 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União – CGU, e ao Tribunal de Contas da União – TCU, para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis". RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio. 4) REPRESENTAÇÃO Nº 21/04 - do Sr. Pedro Duarte Neto - que "apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. PARECER: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 19/04/2006. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA. 5) REPRESENTAÇÃO Nº 11/04 - do Sind. das Ind. de Pesca do Estado do Pará e Amapá e outros - que "representação contra o IBAMA, na forma do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam tomadas as providências legais e cabíveis sobre o apresentado". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. PARECER: pelo encerramento e arquivamento. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA. 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 117/06 - do Sr. Marcus Vicente - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite ao Tribunal de Contas da União apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD". RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 11 horas e 20 minutos e convocou reunião para o dia 28 de junho próximo, às 10 horas. E, para constar, eu, ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Mota, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –