Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 16, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Jorge Pinheiro, 3º Vice-Presidente no Exercício da Presidência, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Luiz Carreira - Presidente; Neuton Lima e Jorge Pinheiro - Vice-Presidentes; César Medeiros, Hamilton Casara, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Luciano Zica e Oliveira Filho - Titulares; João Alfredo, Jorge Gomes, Mauro Passos e Max Rosenmann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Sandro Matos e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 31/05/06. Deferida a dispensa de leitura da ata a pedido do Deputado Oliveira Filho tendo em vista distribuição prévia de cópias ao membros. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 180/06 - do Sr. Oliveira Filho e outros - que "requer a aprovação do Plano de Atividades do Grupo de Trabalho Destinado a Promover Estudo e Acompanhamento, bem como Apresentar Soluções para o Processo de Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica de Barra Grande em Santa Catarina". Encaminhou a votação o Deputado Oliveira Filho. Não havendo mais  quem quisesse debater o Presidente passou à votação.  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 181/06 - do Sr. Carlos Willian - que "solicita a constituição de uma Subcomissão Especial para acompanhar e investigar a descoberta e Exploração de Gás Natural no Estado de Minas Gerais". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 182/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente (Secretaria de Qualidade Ambiental), Ibama (Departamento de Recursos Pesqueiros e Departamento de Licenciamento Ambiental), Secretaria Nacional da Pesca e Aquicultura, Confederação Nacional dos Pescadores, Movimento Nacional dos Pescadores, e Sindicato da Indústria Pesqueira de Itajaí (SC), para em audiência pública, comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a utilização do chumbo na pesca". Não havendo quem quisesse debater o Presidente passou à votação.  APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 183/06 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão de proposta de susbstitutivo aos Projetos de lei nºs 5.974 e 5.162/2005, que dispõem sobre mecanismos de incentivos fiscais para projetos ambientais". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 346/06 - do Sr. Vander Loubet - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 31/05/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.826/05 - da Sra. Marinha Raupp - que "autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Gasoduto Urucu - Porto Velho, no Estado de Rondônia". (Apensado: PDC 1827/2005) RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação deste  e do PDC 1827/2005, apensado, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Hamilton Casara. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7 - PROJETO DE LEI Nº 740/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BABÁ. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.621/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do Território Nacional e dá outras Providencias."" RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Mauro Passos, em 31/05/2006. O relator leu o parecer. Em discussão o Deputado Mauro Passos leu voto em separado contrário ao projeto.  RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.809/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal". RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.177/05 - do Sr. Júnior Betão - que "dispõe sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos antes convocando os senhores membros para reunião ordinária na próxima semana. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado JORGE PINHEIRO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.