A Comissão de Viação e Transportes, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com emendas, o Projeto de Lei nº 5.472/05, nos termos do parecer do relator, Deputado Leodegar Tiscoski, que apresentou reformulação de parecer. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Mauro Lopes - Presidente, Lupércio Ramos e Gonzaga Patriota - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Edinho Bez, Eliseu Resende, Francisco Appio, Jaime Martins, Jair de Oliveira, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Mário Assad Júnior, Milton Monti, Pedro Chaves, Telma de Souza, Vitorassi, Francisco Rodrigues, Nelson Bornier e Osvaldo Reis.

Sala da Comissão, em 21 de junho de 2006.

Deputado MAURO LOPES
Presidente

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

PROJETO DE LEI Nº 5.427-A, DE 2005

EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA COMISSÃO

Suprima-se, no art. 1º do projeto, o art. 112.

Sala da Comissão, em 21 de junho de 2006

Deputado MAURO LOPES

Presidente

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE

PROJETO DE LEI Nº 5.427-A, DE 2005

EMENDA Nº 2 ADOTADA PELA COMISSÃO

No art. 111, referido no art. 1º do projeto, transforme-se o atual parágrafo único em § 1º e acrescente-se o seguinte § 2º:

“Art. 111. ...................................................................

§ 2º É proibido o uso de inscrição de caráter publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do pára-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a segurança do trânsito.” (NR)

Sala da Comissão, em 21 de junho de 2006

Deputado MAURO LOPES

Presidente