Às onze horas e seis minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miguel de Souza - Presidente; Maria Helena - Vice-Presidente; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Arolde de Oliveira, Carlos Souza, Fernando Lopes, Thaís Barbosa e Zico Bronzeado - Titulares; Alceste Almeida, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Valverde, Gervásio Oliveira, Hamilton Casara, Júlio Cesar, Lupércio Ramos, Nilson Mourão, Suely Campos e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Joaquim, Enio Bacci, Henrique Afonso, Perpétua Almeida, Wanderval Santos, Wellington Fagundes, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. Os Deputados Antonio Joaquim e Natan Donadon apresentaram correspondência à Secretaria da Comissão justificando suas ausências a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Maria Helena, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da décima sexta reunião ordinária deliberativa, realizada no dia sete de junho de 2006. Por solicitação da Deputada Ann Pontes foi dispensada a leitura da ata, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A- A Presidente informou o recebimento de documentos ostensivos e sigilosos do Tribunal de Contas da União, em atendimento à Proposta de Fiscalização e Controle nº 114/06, de autoria das Deputadas Maria Helena e Perpétua Almeida. B - A Presidente comunicou a presença e o agradecimento do professor Rodolfo Grandi, da Fundação da Amazônia, pela moção de apoio manifestada por esta Comissão à Enciclopédia Cultural da Amazônia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/06 - da Sra. Ann Pontes - que "requer a realização de uma Reunião de Debates na cidade de Belém, Estado do Pará, para discutir o projeto de Decreto Legislativo nº 2.419/2002, de autoria do Deputado Benedito Dias, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó". A autora encaminhou o requerimento. A Presidente em exercício sugeriu que a Deputada Ann Pontes presidisse a reunião, o que foi aceito pelo Plenário da Comissão. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 323/05 - do Sr. Ney Lopes - que "regulamenta o artigo 43 da Constituição Federal, cria o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação. A relatora leu o parecer. Em seguida foi concedida VISTA AO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/05 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Xingó e o Programa Especial de Desenvolvimento do Xingó e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 21/09/2005. O relator leu o seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde e Ann Pontes. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.922/03 - do Sr. José Rajão - que "institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras providências". RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA. PARECER: pela rejeição. O relator leu o seu parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER . 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.100/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 24/05/2006. O relator leu o seu parecer e recebeu sugestão do Deputado Eduardo Valverde, à qual acatou. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". (Apensados: PL 2.647/2003 e PL 2.810/2003). RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2.647/2003 e do PL 2.810/2003, apensados. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 21/09/2005. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ____________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, secretária substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Maria Helena ____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.