A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.815/2001,  na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e rejeitou a Emenda nº 1/03 apresentada ao Projeto, nos termos do Parecer do Relator, Deputado João Batista. Apresentaram voto em separado os Deputados Almir Moura e Walter Pinheiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vic Pires Franco - Presidente, Fábio Souto e Jorge Bittar - Vice-Presidentes, Adelor Vieira, Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Durval Orlato, Gustavo Fruet, Jader Barbalho, João Batista, João Mendes de Jesus, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiza Erundina, Marcos Abramo, Mariângela Duarte, Nelson Bornier, Orlando Fantazzini, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Sandes Júnior, Almeida de Jesus, Arolde de Oliveira, César Bandeira, Eduardo Cunha, Guilherme Menezes, Salvador Zimbaldi, Takayama, Thaís Barbosa e Zenaldo Coutinho.

Sala da Comissão, em 21 de junho de 2006.

Deputada LUIZA ERUNDINA
Presidente em exercício