ÿþ<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> <HTML><HEAD><TITLE>COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO</TITLE> <META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252"><BASEFONT face=ARIAL> <META content="MSHTML 5.50.4522.1800" name=GENERATOR> <STYLE>.P { TEXT-ALIGN: justify } </STYLE> </HEAD> <BODY topMargin=0> <BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"> <CENTER> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD> <CENTER><IMG height=80 src="C:\Arquivos de programas\Tramita\brasao.jpg" width=70></CENTER></TD> <TD width=560><FONT face=times romam new><BR>CÂMARA DOS DEPUTADOS</FONT> </TD></TR></TABLE> <P align=justify></P> <P align=center><FONT size=4><B>COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO</P> <P align=center><FONT size=4>51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA</B></P> <P align=center><FONT size=4><B>ATA DA&nbsp;VIGÉSIMA TERCEIRA&nbsp;REUNIÃO ORDINÁRIA<BR>REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2001.</B></P> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD width="5%"></TD> <TD> <P align=justify><BR><FONT size=4> Às dez horas e&nbsp;nove minutos do dia oito de agosto de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Cintra - Presidente; Jaques Wagner - Vice-Presidente; Emerson Kapaz, Enio Bacci, Rubem Medina, Almeida de Jesus, Léo Alcântara, Alex Canziani, Marcio Fortes, Jurandil Juarez, Antônio do Valle, Múcio Sá, Edison Andrino, João Pizzolatti, Delfim Netto e Virgílio Guimarães - Titulares; Rubens Bueno, Francisco Garcia, Arolde de Oliveira, Ronaldo Vasconcellos, Lidia Quinan, Marisa Serrano, Ricardo Ferraço, Waldemir Moka, Aloizio Mercadante, Ricardo Berzoini e Carlito Merss - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio, Divaldo Suruagy, Gerson Gabrielli, Givaldo Carimbão, Jairo Carneiro, Sérgio Barros e Zila Bezerra. <B>ABERTURA:</B> Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da vigésima segunda reunião, realizada no dia primeiro de agosto de dois mil e um. Em votação, a Ata foi aprovada.&nbsp;<STRONG>ORD</STRONG> <B>EM DO DIA:</B>&nbsp;A<B> -</FONT></B> <B>Requerimentos:</B> 1 - </B><B>REQUERIMENTO INTERNO Nº 38/01</B> - do Sr. Virgílio Guimarães - que "requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Pedro Malan, para esclarecer questões relacionadas à Medida Provisória n.º 2.155, de 22 de junho de 2001." <B>APROVADO POR UNANIMIDADE.</B> 2 - </B><B>REQUERIMENTO INTERNO Nº 40/01</B> - do Sr. Rubem Medina - que "propõe a realização de SEMINÁRIO para discutir a elaboração de um Estatuto para as Organizações da Sociedade Civil (Terceiro Setor), com a presença do Presidente da Associação Brasileira de ONGs - ABONG, senhor Sérgio Haddad; da Presidenta do Centro de Voluntariado, senhora Maria Helena Johannpeter Gerdau; do Presidente da Fundação ABRINQ e Conselheiro do ETHOS, senhor Hélio Mattar; do Presidente do Grupo de Institutos, Fundações, Empresas - GIFE e do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social - IDIS, senhor Marcos Kisil; do Consultor Jurídico do GIFE, senhor Eduardo Szazi; do Consultor do GIFE, senhor Joaquim Falcão e outros especialistas." <B>APROVADO POR UNANIMIDADE</B> <I>*matéria incluída extrapauta.</I> 3 - </B><B>REQUERIMENTO INTERNO Nº 41/01</B> - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convocado o Presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga, a comparecer a esta Comissão, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI)." <B>APROVADO POR UNANIMIDADE, na forma de convite.</B>&nbsp; <I>*matéria incluída extrapauta.</I> 4 - </B><B>REQUERIMENTO INTERNO Nº 42/01</B> - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja&nbsp;convocado o Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI)." <B>APROVADO POR UNANIMIDADE, na forma de convite.</B>&nbsp; <EM>*matéria incluída extrapauta. </EM>B -</FONT> <STRONG>Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: </STRONG><EM>Nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno, o Deputado Marcos Cintra &nbsp;passou a presidência ao Deputado &nbsp;Almeida de Jesus.</EM><STRONG> PRIORIDADE: </STRONG>5 - </B><STRONG>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142/00</STRONG> - do Sr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque - que "altera o artigo 10, inciso I, da Lei 4595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências." RELATOR: Deputado PAULO OCTÁVIO PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. O Deputado Marcos Cintra reassumiu a presidência. C&nbsp;-</FONT> Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA:</FONT></STRONG> 6 - </B><B>PROJETO DE LEI Nº 3.245/00</B> - do Sr. Ricardo de Rezende Ferraço - que "estabelece programa de desenvolvimento das regiões centro e sul do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências." RELATOR: Deputado DELFIM NETTO. PARECER: pela aprovação. <B>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RICARDO BERZOINI.</B> 7 - </B><STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.230/01</STRONG> - do Sr. Clementino Coelho - que "destina recursos oriundos das privatizações para a educação e saúde públicas ou outros objetivos de política social e dá outras providências." RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.</STRONG> 8 -<STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.335/01</STRONG> - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei 9492, de10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. </STRONG>9 - </B><STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.103/01</STRONG> - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a venda de medicamentos genéricos." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição deste. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.</STRONG> 10 - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.237/01 -</STRONG> do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "cria o Sistema Nacional de Informações Turísticas - SINTUR." RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. </STRONG>11 - </B><STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.329/01</STRONG> - do Sr. Luiz Bittencourt - que "institui o Fundo de Incentivo à Reciclagem de Resíduos Sólidos e Líquidos." RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA. PARECER: pela rejeição deste. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER</STRONG>. 12 - </B><B>PROJETO DE LEI Nº 4.370/01</B> - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Cria a obrigatoriedade de prestação de garantia de revendedores de veículos." RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. <B> APROVADO POR</B> <B> UNANIMIDADE O PARECER.</B> 13 - </B><B>PROJETO DE LEI Nº 4.371/01</B> - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera o art. 69 da Lei 9069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JAQUES WAGNER, PARECER: pela aprovação. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.</STRONG>14 - </B><STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.506/01</STRONG> - do Sr. Enio Bacci - que "Determina que as indústrias de bebidas alcoólicas custearão as despesas de recuperação dos dependentes de álcool." RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY. PARECER: pela aprovação. <STRONG>VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO JOÃO PIZZOLATTI.</STRONG>&nbsp; 15 - </B><B>PROJETO DE LEI Nº 4.601/01</B> - do Sr. Augusto Nardes - que "Faculta aos devedores obter a consolidação e o refinanciamento de dívidas junto a instituições do sistema financeiro nas condições que especifica." RELATOR: Deputado JAQUES WAGNER. PARECER: pela rejeição. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Alex Canziani solicitou a palavra para discorrer sobre as atividades da Subcomissão Permanente de Turismo comunicando&nbsp;as visitas&nbsp;ao Senhor Marcelo Cordeiro, Subsecretário-Geral da Presidência da República eTurismo e ao Senhor Caio de Carvalho, Presidente da Embratur;&nbsp;agradeceu ao Deputado Marcos Cintra pelo apoio e incentivo que tem demonstrado aos trabalhos da Subcomissão.&nbsp;ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dez minutos o Presidente encerrou os trabalhos. </STRONG><FONT size=4>E, para constar,eu______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Cintra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx</FONT><STRONG>&nbsp;&nbsp;</STRONG></P> <P align=justify> <TABLE width=630 border=0> </TABLE> <P></P> <CENTER></CENTER> <TABLE width=630 border=0> <CENTER></CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <CENTER></CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <CENTER></CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <P>&nbsp; <P></P> <CENTER>&nbsp;</CENTER> <CENTER>&nbsp;</CENTER> <CENTER>&nbsp;</CENTER> <CENTER>&nbsp;</CENTER> <P></P> <CENTER></CENTER> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P></P> </TABLE> <TABLE width=630 border=0><B></B>&nbsp; <CENTER></CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <CENTER></CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0><B></B> <CENTER>&nbsp; </CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <CENTER></CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <CENTER></CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <CENTER>&nbsp;</CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <CENTER>&nbsp;</CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <CENTER></CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <CENTER>&nbsp; </CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <CENTER>&nbsp;</CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <CENTER></CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <CENTER>&nbsp;</CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <P>&nbsp; <P></P></B></FONT></B></FONT> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P></P> </TABLE></TD></TR></TABLE></FONT></FONT></FONT></CENTER></BLOCKQUOTE></BASEFONT> . </BODY></HTML>