CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 3 - Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/06


A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 101/05 - da Associação Comunitária de Chonin de Cima - que "dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral".
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA.
PARECER: pela rejeição.


2 -

SUGESTÃO Nº 107/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 4.737, de 1965 - Código Eleitoral, visando estabelecer o princípio do contraditório efetivamente, adequado à nova Constituição Federal".
RELATORA: Deputada ANA GUERRA.
PARECER: pela rejeição.


3 -

SUGESTÃO Nº 121/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
PARECER: pela rejeição.


4 -

SUGESTÃO Nº 130/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 7.116, de 1983 - que regula a expedição e a validade de carteiras de identidade".
RELATOR: Deputado IVO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.


5 -

SUGESTÃO Nº 132/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.


6 -

SUGESTÃO Nº 137/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a utilização da Internet como veículo de publicação oficial".
RELATOR: Deputado IVO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.


7 -

SUGESTÃO Nº 200/06 - do Associação dos Jurados de Ipatinga - que "propõe a substituição do atual artigo 484 do Código de Processo Penal pelo artigo 483 proposto pelo Projeto de Lei nº 4.203, de 2001, com pequena modificação".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.