Às quinze horas e cinqüenta e três minutos do dia vinte de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Abelardo Lupion - Presidente; João Grandão - Vice-Presidente; Almir Sá, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Sciarra, Francisco Turra, Heleno Silva, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta - Titulares; Airton Roveda, Érico Ribeiro, Geraldo Resende, Nelson Marquezelli, Ricardo Barros e Sandra Rosado – Suplentes. O Senhor Presidente, Deputado Abelardo Lupion, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, e esclareceu aos presentes que essa reunião se destinava a “apresentar e avaliar os ajustes acordados pelo Grupo de Trabalho, formado por representantes dos Ministérios da Fazenda e Agricultura, da Comissão de Agricultura, da CNA e OCB, às medidas já anunciadas pelo Governo em prol da agricultura”, que foram as seguintes: “MEDIDAS COMPLEMENTARES - 1. PRORROGAÇÃO DE CRÉDITO DE CUSTEIO – SAFRA 2005/2006: I - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA de parte dos créditos de custeio: a) PRODUTOS: Soja: > Passou de 50% para 55% nas regiões Sul e Sudeste; > Mantido o limite de 80% para as demais regiões. Arroz: Passou de 40% para 50% - Brasil; Algodão: Passou de 30% para 35% - Brasil; Milho: Passou de 20% para para 35% - Brasil; Trigo: Foi incluído com limite de 20% - Brasil; Mandioca: Foi incluído com limite de 25% - Brasil; Pecuária (carne, leite, suínos e aves): Foi incluído com limite de 20%, para produtores individuais ou integrados em cooperativas - Brasil; Para prorrogação de limites superiores ao limite automático acima definido, a análise será caso a caso, com base no MCR-2-6-9, podendo atingir até 100%; Para as demais culturas, continua vigente a análise caso a caso, com base no MCR-2-6-9; Continuam excluídos da prorrogação cana-de-açúcar, café e fumo. b) - CONDIÇÕES: - Prazo: Passou de 4 para 5 anos com o primeiro pagamento para até 31/12/2007, com o compromisso do Governo Federal de avaliar a possibilidade de alongar o prazo para a colheita da safra 2007/2008, de acordo com a capacidade de pagamento; Encargos Financeiros: os mesmos pactuados no contrato original – 8,75% ao ano. 2. LIBERAÇÃO DAS GARANTIAS (SECURITIZAÇÃO E PESA): Nas operações transferidas para o Tesouro Nacional, a liberação das garantias será realizada sem a reavaliação do ativo dado em garantia, liberando o percentual correspondente aos valores pagos pelo mutuário. Será observada a questão da adimplência, ou seja, mutuários inadimplentes não se beneficiarão desta medida. 3. REFINANCIAMENTO DE PARCELAS DE SECURITIZAÇÃO, PESA e RECOOP: a) Parcelas vencidas em 2005 e vencidas e vincendas em 2006; b) Necessário estar adimplente até 31/12/2004; c) Prazo de até 5 anos, com o pagamento da primeira parcela para 2008; d) Juros de 8,75% ao ano; e) A inadimplência na parcela de 2005 será estudada pelo Governo Federal, de forma que o refinanciamento seja pelo valor da parcela no seu vencimento original, atualizado apenas pela taxa SELIC até a data do refinanciamento. 4. RECURSOS DO FAT – NOVAS LINHAS DE CRÉDITO: I - Aquisição de Insumos: Prazo de 15 meses; Encargos: TJLP mais juros de até 5% (até 3% para risco A e B e até 5% para risco C e D); II - Liqüidação de Dívidas (fornecedores, CPR e outras dívidas): Prazo: passou de 48 meses sem carência, para 60 meses (5 anos), com o primeiro pagamento para após 24 meses (2008); Encargos: TJLP mais juros de até 5% (até 3% para risco A e B e até 5% para risco C e D); III – Capital de Giro – GIRO COOPERATIVO COMERCIAL: Prazo de 24 meses; Encargos: Redução dos juros de 8% para 7%, acrescido à TJLP (até 6% para risco A e B e até 7% para risco C e D); Volume de recursos = R$ 150.000.000,00 - Limite: Passou de R$ 5.000.000,00 para R$ 10.000.000,00 por cooperativa e de R$ 15.000.000,00 para R$ 20.000.000,00 para Cooperativa Central. Percentual de cooperados: Reduziu de 70% para 60% o número de cooperados considerados como mini e pequenos produtores. Permite o enquadramento de maior número de cooperativas no programa. OBSERVAÇÃO: O FAT GIRO CONTRATADO EM 2005 COM VENCIMENTO DE PARCELAS EM 2006, SERÁ REPACTUADO E ENQUADRADO NAS NOVAS CONDIÇÕES.” Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou para comporem a Mesa os Deputados João Grandão e Luis Carlos Heinze e os Doutores Homero Pereira, Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e João Paulo Koslovski, representando a Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB. Na seqüência, o Senhor Presidente, Deputado Abelardo Lupion, cedeu a palavra, na ordem, aos Deputados João Grandão e Luis Carlos Heinze, e aos Doutores Homero Pereira e João Paulo Koslovski. Prosseguindo, obedecendo à ordem de inscrição, passou a palavra aos Deputados Waldemir Moka, Moacir Micheletto e Silas Brasileiro. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra, pela ordem, aos Deputados Luis Carlos Heinze e João Grandão. Finalizando, o Senhor Presidente, após fazer seus agradecimentos e considerações finais, encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos, antes, porém, convocando os Senhores Deputados a comparecerem à Reunião de Debates marcada para amanhã, 21 de junho, às 10 horas, neste mesmo Plenário. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta Reunião. A degravação só será feita mediante solicitação escrita. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion____________________, Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx