A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 362/06 - do Sr. André Costa - que "Solicita que seja realizada audiência pública nesta Comissão, tendo por objetivo apresentar maiores informações sobre a instalação de uma refinaria petroquímica na cidade de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro".

2 -

REQUERIMENTO Nº 372/06 - do Sr. Ronaldo Dimas - que " Requer a realização de audiência pública para que seja apresentado por representantes do Governo Federal, o planejamento existente para o setor de gás natural como fonte energética, para os próximos dez anos, bem como as ações empreendidas no sentido de dotar de gasodutos as regiões não abastecidas por gás natural, notadamente a regiões Centro-Oeste e Norte".

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

ORDINÁRIA

3 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 97/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis". RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: Relatório Final, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pelo encaminhamento deste Relatório: ao Ministério Público Federal, para ações e análises relativamente à legal utilização dos recursos da CIDE-combustíveis e para o aprofundamento das informações, com vistas a promover a responsabilização civil ou criminal dos gestores públicos responsáveis pelos atos ilegais aqui descritos; aos Ministérios dos Transportes; do Meio Ambiente; das Cidades; de Minas e Energia; da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para as providências necessárias, com vistas a eliminar as distorções hoje existentes em relação ao repasse e aplicação dos recursos da CIDE-combustíveis; à Comissão de Viação e Transportes, para subsidiar o desempenho de suas atribuições de fiscalização no campo da utilização dos recursos da CIDE-combustíveis; à Comissão de Defesa do Consumidor, para dar ciência da má gestão dos recursos da CIDE-combustíveis e das razões pelas quais são péssimas as condições da infra-estrutura de transportes no Brasil.

4 -	PROJETO DE LEI Nº 2.837/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transferindo a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica para o Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela rejeição.

5 -	PROJETO DE LEI Nº 4.849/05 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Luiz Bassuma, em 07/06/2006.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.582/05 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, permitindo a interdição definitiva de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador". RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA. PARECER: pela aprovação.   AUDIÊNCIA PÚBLICA

Tema:

Debate sobre o PL nº 4.082/2004, que altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental, em atendimento ao Requerimento nº 367/2006, de autoria do Deputado Mauro Passos.

Convidados: