Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Nazareno Fonteles - Vice-Presidente; Almerinda de Carvalho, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Jorge Alberto, Jorge Gomes, José Linhares e Thelma de Oliveira - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Fernando Gonçalves, Jandira Feghali, Luiz Bassuma, Manato, Osmar Terra, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Gripp, Remi Trinta, Roberto Gouveia, Saraiva Felipe, Simão Sessim, Suely Campos, Teté Bezerra, Vanderlei Assis e Zelinda Novaes. ABERTURA: O Presidente, em exercício, Deputado Nazareno Fonteles declarou abertos os trabalhos e  informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, aprovado por esta Comissão para "Debater a situação dos Centros credenciados a realizar o Teste do Pezinho". Em seguida, convidou para comporem a Mesa os Senhores José Alcides Marton, Presidente da União Brasileira dos Serviços de Referência em Triagem Neonatal/UNISERT; Joselito Pedrosa, Coordenador Adjunto da Coordenação Geral de Alta e Média Complexidade do Ministério da Saúde; Marcos José Burle de Aguiar, Coordenador do Serviço Especial de Genética do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais; e Aracélia Lúcia Costa, Tesoureira da União Brasileira dos Serviços de Referência em Triagem Neonatal/UNISERT. A seguir, o Presidente, em exercício, Deputado Nazareno Fonteles comunicou aos Senhores membros da Comissão que os convidados teriam o prazo de vinte minutos para fazerem sua exposição, prorrogáveis a juízo da Presidência não podendo serem aparteados e que os Deputados inscritos poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto pelo prazo de três minutos, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responderem, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Nazareno Fonteles passou a palavra aos convidados para que fizessem suas exposições. O Senhor Marcos José Burle de Aguiar iniciou a sua fala conceituando Triagem Neonatal, abordou as características de doenças passíveis da respectiva triagem e ressaltou as diferenças existentes com os exames de laboratório; discorreu sobre o Programa de Triagem Neonatal realizado no Estado de Minas Gerais, cujos resultados preenchem todos os requisitos necessários e se destacam como fonte de referência para outros Estados. Por sua vez, o Senhor José Alcides Marton, com a palavra, disse que prevenir a doença era o primeiro passo fundamental e que o serviço de Minas Gerais era uma referência realmente para todos e que a produção de diagnóstico era diferente do teste do pezinho; ressaltou que lhes cabia a conscientização da população, inclusive da área médica, assim como a logística para a realização do teste do pezinho; que o exame requeria preparo dos profissionais multidisciplinares e o acompanhamento dos casos positivos; fez um breve histórico do teste, abordou a necessidade do reajuste da tabela, discorreu sobre a importância das Apaes e da parceria com o Ministério da Saúde. A Senhora Aracélia Lúcia Costa lembrou que já tinham sido triadas dois milhões e meio de crianças, no Brasil; disse que havia uma defasagem nos custos porque os profissionais eram pagos para realizarem apenas o teste do pezinho, mas que precisavam cumprir todo o programa. O Senhor Joselito Pedrosa, com a palavra, fez um breve histórico da triagem neonatal, levantando dados desde 1976 com a primeira iniciativa do teste do pezinho em São Paulo, até os dias atuais, abordando as fases de credenciamento e os Estados habilitados para essas fases; discorreu sobre os resultados alcançados, tais como, a cobertura em todos os Estados e cobertura populacional em torno de setenta e nove por cento; disse que havia alguns resultados ainda em andamento como o reajuste na tabela de cinco por cento, a inclusão do teste do suor, a política nacional de atenção aos portadores de fibrose cística e o estudo de impacto para inclusão de novas patologias no programa; abordou os critérios necessários para mudança de fase e as dificuldades que o programa encontrava hoje, tais como, o fornecimento irregular de fórmula de aminoácidos em alguns Estados e a participação dos laboratórios de Triagem Neonatal em programa de Controle de Qualidade Internacional. Iniciando a fase dos debates, o Presidente em exercício Deputado Nazareno Fonteles passou a palavra ao Deputado Eduardo Barbosa, autor do Requerimento, o qual após os agradecimentos pelas exposições objetivas e brilhantes dos palestrantes, lembrou do percentual de quatorze por cento de deficências no país por falta de políticas públicas e disse que só a pressão da sociedade civil poderia ocasionar algum resultado, que o teste do pezinho era proveniente desse tipo de pressão; ressaltou que, às vezes havia um embate dos órgãos públicos contra organizações civis desestabilizando ou destruindo serviços, em vez de buscarem formas para caminharem juntos com critérios bem definidos de procedimentos e que o diálogo dos Estados com a sociedade civil era fundamental buscando uma efetiva colaboração; questionou se havia por parte do Ministério da Saúde uma cobertura suficiente para que fosse feita uma projeção futura ou se o programa ficaria a mercê do gestor dos Estados; questionou, também, se essa triagem seria assumida pelo Ministério e se havia indícios relevantes da inclusão de novos exames na triagem neonatal e, com relação ao reajuste, se os laboratórios públicos sofriam da mesma carência que os demais. O Presidente, em exercício, Deputado Nazareno Fonteles ressaltou que era um defensor das Apaes salientando a importância que elas tinham no contexto nacional e disse que, por ser um País diferenciado, a solução para Minas não deveria servir para o Piauí, ressaltando as políticas públicas do Estado do Piauí como uma das melhores do país passando a palavra, a seguir, para o Senhor Marcos José Burle de Aguiar, o qual lembrou do papel fundamental que as Apaes têm no tratamento das crianças com deficiências; ressaltou o mérito do Ministério da Saúde e disse que a Deficiência da Biotinidase tinha uma baixa prevalência e que era justificada a sua inclusão até por ter um tratamento bem barato. Por sua vez, o Senhor Joselito Pedrosa disse que atualmente o maior problema era a precarização dos recursos humanos; que havia profissionais mal remunerados e falta de espaço físico; que o Ministério tinha planejamento e metas administrativas; lembrou o Congresso que será realizado em setembro próximo, juntamente com a sociedade civil, onde será discutido o planejamento para 2007; sobre a proposta de inclusão disse que o critério básico era o custo versus benefício, quantos dias de vida ganhos o paciente teria e qual seria a sua qualidade de vida; ressaltou que a burocracia, criada para solucionar, na verdade ocasionava problemas; lembrou o Pacto pela Saúde e que o Ministério da Saúde era o mais democrático do país, que possuía uma equipe técnica que se mantinha suprapartidária, e finalizou ressaltando que o reajuste ainda não tinha sido efetivado porque houve um corte no orçamento do Ministério. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício Deputado Nazareno Fonteles, encerrou a presente reunião às dezessete horas e sete minutos, antes convocando os parlamentares para a Reunião Ordinária Deliberativa, amanhã, dia vinte e um do corrente, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo plenário.  E, para constar, eu _______________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, em exercício, Deputado Nazareno Fonteles_________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.