Às quinze horas do dia vinte e quatro de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Reinaldo Betão - Vice-Presidente; Irineu Rodrigues, Iriny Lopes, João Alfredo, Leonardo Mattos, Pastor Reinaldo, Paulo Baltazar e Vieira Reis - Titulares; Ana Guerra, Jovino Cândido, Luiz Couto, Nelson Pellegrino e Orlando Fantazzini - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Ivan Valente, Selma Schons e Zezéu Ribeiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lira, Luci Choinacki, Luiz Alberto, Neiva Moreira e Nilton Baiano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: Direito à comunicação e a repressão às rádios comunitárias. EXPOSITORES: 1ª Mesa - Paulo Fernando Silveira, Juiz Federal Aposentado de Uberaba/MG; Maria de Fátima Gomes, Presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias de Minas Gerais; Clementino dos Santos Lopes, Presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias do Estado do Rio Grande do Sul; e Ricardo Campolim, Presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias do Estado de São Paulo. 2ª Mesa - Ricardo Rodrigues Campos, Presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias do Estado do Piauí; Armando Rodrigues Coelho Neto, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Edilson Ribeiro dos Santos, Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel; e Domingos Sávio Dresch da Silveira, Procurador Regional da República da 4ª Região - Porto Alegre. Ao término da explanação, fizeram uso da palavra, por ordem de inscrição, os Deputados Leonardo Mattos, Iara Bernardi, Terezinha Fernandes e Nazareno Fonteles. A Presidência registrou a presença dos integrantes da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital e da Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.  A seguir, os expositores Paulo Fernando Silveira, Armando Rodrigues Coelho Neto e Edilson Ribeiro dos Santos apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e um minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.