Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia seis de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho, Angela Guadagnin, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Elimar Máximo Damasceno, Guilherme Menezes, Jorge Gomes, Luiz Bassuma, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Gouveia, Teté Bezerra e Thelma de Oliveira - Titulares; Leonardo Vilela, Orlando Desconsi, Osmânio Pereira e Silas Brasileiro - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alberto Goldman, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Fernando Gonçalves, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jorge Alberto, José Linhares, Manato, Nazareno Fonteles, Osmar Terra, Reinaldo Gripp , Remi Trinta, Saraiva Felipe, Suely Campos, Vanderlei Assis e Zelinda Novaes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente abriu a Reunião que fora convocada nos termos dos requerimentos de autoria dos Deputados Almerinda de Carvalho, Osmânio Pereira, Rafael Guerra e Fernando Gabeira aprovado por esta Comissão com o tema: "Esclarecimentos sobre a autorização e comercialização de medicamentos anorexígenos que possuem capacidade de causar dependência física e psíquica; Esclarecimentos sobre o fracionamento de medicamentos; Esclarecimentos sobre o registro e autilização, pelo SUS, da toxina botulínica chamada PROSIGNE, utilizada principalmente por pacientes com paralisia cerebral; apresentação do Relatório de Prestação de Contas da Anvisa no exercício de 2005". Em seguida, convidou para compor a mesa o senhor Dirceu Raposo de Mello - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Agradeceu a presença do convidado e lembrou que o mesmo teria o prazo de vinte minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência não podendo serem aparteados e que os deputados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto pelo prazo de três minutos, cabendo ao expositor o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Dando início aos trabalhos, passou a palavra ao Senhor Dirceu Raposo de  Mello, anunciando antes a presença de sua assessora a senhora Aludma Mendes. Durante a exposição, o Presidente Deputado Simão Sessim precisou ausentar-se, tendo assumido a Presidência o Deputado Rafael Guerra. Ao fim da exposição, o Presidente em exercício lembrou a autoria dos requerimentos, registrando que sua intenção, como autor, foi no sentido de ter a presença do Presidente da ANVISA para a apresentação do Relatório de Prestação de Contas. Louvou a atitude do senhor Dirceu Raposo de Mello de ter feito questão em ter estado aqui para prestar contas e debater o assunto, mostrando valorizar e respeitar o Congresso Nacional e o Parlamento brasileiro. Em seguida passou a palavra aos deputados Almerinda de Carvalho, Osmânio Pereira, Alberto Goldman, Angela Guadagnin e Teté Bezerra. O convidado respondia aos questionamentos à medida que eram formulados. O Presidente permitiu que o senhor Delson Silva, Neurologista membro da Academia Brasileira de Neurologia, presente no auditório, fizesse uso da palavra para auxiliar no esclarecimento a respeito da procedência do medicamento PROSIGNE, em debate. Por fim o Presidente em exercício, como autor, interpelou o expositor. Feitos todos os esclarecimentos e nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às dezesseis horas e cinquenta minutos, antes anunciando Seminário para o dia sete de junho às nove horas neste Plenário sobre Segurança Alimentar e Hortas Comunitárias. O inteiro teor desta Audiência Pública foi gravado e poderá ser transcrito, fazendo parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.