Às dez horas e cinqüenta e sete minutos do dia sete de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Cezar Coelho, 1º Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Castro – 2º Vice-Presidente; Airton Roveda, B. Sá, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Evandro Milhomen, Fernando Ferro, Gerson Gabrielli, Hélio Esteves, Marcus Vicente, Mauro Passos, Natan Donadon, Nicias Ribeiro, Paulo Feijó, Rose de Freitas, Salvador Zimbaldi, Tatico e Terezinha Fernandes – Titulares; Aroldo Cedraz, Edinho Bez, Francisco Appio, Gervásio Silva, Ivo José, Luiz Bassuma e Paulo Bauer – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, José Santana de Vasconcellos, Nelson Meurer, Pastor Amarildo e Takayama. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia trinta e um de maio. O Deputado B. Sá solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no último dia dois, a Presidência desta Comissão havia designado o Deputado José Santana de Vasconcellos Relator do Projeto de Lei nº 6.945/2006. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado B. Sá, que manifestou repúdio à atitude do Senhor Andres Gluski, Presidente da AES América Latina, que não atendeu a convite formulado por esta Comissão para participar de Audiência Pública em que seriam debatidas questões relativas à reestruturação financeira das empresas controladas pela AES Corporation, empresa com sede nos Estados Unidos. O Parlamentar declarou que a justificativa do Senhor Andres Gluski de que não poderia comparecer em função de estar em período de férias representava, a um só tempo, um desrespeito a esta Casa e uma demonstração de desprezo com que a empresa americana tratava o Brasil, onde ela detém concessão de serviços públicos de energia elétrica. Por fim, o Deputado B. Sá afirmou considerar indispensável que fosse marcada nova audiência e que esta se realizasse com a presença do Senhor Presidente da AES América Latina, para os esclarecimentos necessários sobre o tema. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 362/2006 – do Sr. André Costa – que "solicita que seja realizada audiência pública nesta Comissão, tendo por objetivo apresentar maiores informações sobre a instalação de uma refinaria petroquímica na cidade de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 366/2006 – do Sr. Evandro Milhomen – que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer as denúncias publicadas pela revista Isto É e pelo jornal Correio Braziliense sobre o possível contrabando de urânio e tório no Estado do Amapá". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que declarou as razões motivadoras da Proposição, tendo salientado a gravidade do tema, considerados aspectos como o acesso da imprensa a dados relativos à investigação que vinha ocorrendo em caráter sigiloso, bem como os efeitos do possível contrabando no âmbito internacional, a exemplo do uso do material contrabandeado em atividades terroristas. Em discussão, a Deputada Rose de Freitas manifestou-se favoravelmente à Proposição. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 367/2006 – do Sr. Mauro Passos – que "requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.082/2004". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Passos, que discorreu sobre as razões motivadoras do Requerimento e solicitou a inclusão da Confederação Nacional da Indústria-CNI e do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes-SINDICOM no rol das empresas convidadas. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Rose de Freitas, que apoiou a iniciativa do Autor e sugeriu que a audiência pública fosse realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-CMADS. Discutiram, ainda, a matéria os Deputados Edinho Bez e Marcus Vicente, que endossaram a fala da Deputada Rose de Freitas. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, acatadas as alterações sugeridas. 4 – REQUERIMENTO Nº 371/2006 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer que esta Comissão realize uma audiência pública convidando o Presidente da Petrobras, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente para discutir a produção do biodiesel utilizando a oleaginosa típica da floresta amazônica visando buscar alternativas energéticas para o Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões que fundamentavam seu Requerimento, tendo salientado sua preocupação com os impactos negativos sobre o ecossistema amazônico, caso não seja implementado na região um modelo adequado de produção do combustível de que se trata. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Betinho Rosado, que afirmou a relevância do tema e sugeriu a ampliação do debate sobre o biodiesel para além dos limites da Amazônia, bem como a inclusão de representante do Ministério da Agricultura, especificamente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, no rol de convidados. Em seguida, o Deputado Mauro Passos declarou concordar com o seu antecessor. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente, acatadas as alterações sugeridas. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.899/2003 – do Sr. Pastor Frankembergen – que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências". Relatora: Deputada Terezinha Fernandes. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora para que procedesse à leitura do seu Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado, com voto contrário da Deputada Rose de Freitas. 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.849/2005 – do Sr. Ivo José – que "dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios e dá outras providências". Relator: Deputado Evandro Milhomen. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Bassuma, que solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida. Logo após, o Senhor Presidente encerrou a reunião, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, a se realizar quinta-feira, dia oito, às dez horas, no Plenário 10, para discutir as atividades da concessionária Ampla Energia e Serviços S.A. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Ronaldo Cezar Coelho, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.