Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia seis de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Plenário N.º 6 - Ala Senador Nilo Coelho - Senado Federal, com a presença do Senhor Senador Sérgio Zambiasi - Presidente; e do Senhor Deputado Dr. Rosinha - Secretário-Geral. Compareceram os Senhores Senadores Alceu Collares e Geraldo Mesquita Júnior - Titulares; Eduardo Azeredo e Romeu Tuma - Suplentes; e os Senhores Deputados Leodegar Tiscoski e Mauro Passos - Titulares; Celso Russomanno, Maninha e Osmar Serraglio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Eduardo Suplicy, Jorge Bornhausen, Paulo Octávio, Pedro Simon, Ramez Tebet, Roberto Saturnino e Sérgio Guerra; e os Senhores Deputados Fernando Gonçalves, Gervásio Silva, Júlio Delgado, Júlio Redecker e e Oliveira Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de maio de 2006. A Deputada Maninha solicitou a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que cópia da mesma foi distribuída a todos os membros da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Deputado Dr. Rosinha apresentou Requerimento solicitando inversão de Pauta para que o item 3 (Mensagem n.º 408, de 2006) fosse apreciado primeiramente, em função da importância do tema. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 1 - PROJETO DE LEI N.º 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Júlio Redecker e Rodolpho Tourinho, em 26/06/2003. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - MENSAGEM N.º 408/06 - do Poder Executivo - (AV 567/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Constitutivo do Parlamento Mercosul, aprovado pela Decisão n.º 23/05, do Conselho do Mercado Comum, e assinado pelos Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai , Estados Partes do Mercosul, celebrado em Montevidéu, em 9 de dezembro de 2005". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - MENSAGEM N.º 183/06 - do Poder Executivo - (AV 281/2006) - que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área de Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: Senador LEOMAR QUINTANILHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI N.º 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26/06/2003, que apresentou voto em separado em 31/07/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI N.º 2.587/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Foi aprovado Requerimento, nos termos regimentais, para a inclusão da seguinte proposição EXTRAPAUTA: REQUERIMENTO N.º 29/06 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe do Congresso de Direito no Mercosul, promovido pela Secretaria do Mercosul, pela Associação latino-americana de Integração-Aladi, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pelo Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional e pelas Faculdades Integradas de Curitiba, dentre outros, nos dias 7 e 8 de setembro de 2006, no Teatro Presidencial da Secretaria do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, para abordar dentre outros, os temas da Organização das Nações Unidas, da Organização Internacional do Trabalho, do Mercado Comum do Cone Sul e do Processo Judicial no Mercosul, com o objetivo de destacar a importância do Direito em geral e, principalmente do Direito no Mercosul e nos Estados-Partes, com comparações do que vem ocorrendo em outros Blocos Regionais". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Senador Sérgio Zambiasi ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.