Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia sete de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde", no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Ivo José - Relator; Amauri Gasques, Antonio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, César Medeiros, Cezar Silvestri, Enivaldo Ribeiro, Feu Rosa, Jamil Murad, José Carlos Machado, José Militão, Júlio Cesar, Léo Alcântara, Mário Heringer, Nelson Trad, Pedro Chaves, Ronaldo Dimas e Selma Schons - Titulares; Albérico Filho, Colombo, Dr. Heleno, Eduardo Barbosa, Eduardo Sciarra, Geraldo Resende, Gervásio Oliveira, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos, Leodegar Tiscoski, Marcelo Castro, Rafael Guerra e Ricarte de Freitas - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Jorge Alberto, Jorge Pinheiro, Jovair Arantes, Leonardo Mattos, Luciano Zica, Marcos Abramo, Max Rosenmann, Neuton Lima, Orlando Desconsi e Remi Trinta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 155 RICD 1 - PROJETO DE LEI Nº 203/91 - do Senado Federal - Francisco Rollemberg - (PLS 354/1989) - que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde". (Apensados: PL 59/1999, PL 203/1999, PL 722/1999, PL 988/1999 (Apensados: PL 1610/1999, PL 6011/2001 e PL 1677/1999), PL 1094/1995, PL 1259/1995 (Apensado: PL 5574/2001), PL 1720/1999, PL 1724/1999 (Apensados: PL 4992/2001 e PL 5807/2001 (Apensado: PL 4123/2004)), PL 1756/1999 (Apensado: PL 6373/2005), PL 1760/1999 (Apensado: PL 2817/2000 (Apensados: PL 5501/2001 e PL 3637/2004)), PL 1814/1991 (Apensados: PL 447/1991, PL 1137/1991 (Apensado: PL 1154/1991), PL 2932/1992 e PL 4131/1989), PL 1857/1999 (Apensados: PL 2013/1999 e PL 2201/1999), PL 1917/1999 (Apensados: PL 1633/1999, PL 2100/1999 e PL 2216/1999), PL 2075/1999, PL 2251/1999, PL 2272/1996, PL 2491/2000, PL 2815/2000, PL 2949/1997 (Apensado: PL 1016/1999 (Apensados: PL 2254/1999 e PL 4709/2001)), PL 3333/1992, PL 3480/2000 (Apensados: PL 6446/2005, PL 6375/2005 e PL 6615/2006), PL 3606/2000, PL 3750/1997, PL 3878/2000, PL 3883/2000, PL 4344/1993 (Apensado: PL 4398/1994), PL 4344/1998 (Apensados: PL 732/1999, PL 4178/1998, PL 2147/2003, PL 1595/2003 e PL 2440/2003), PL 4502/1998, PL 4511/1998, PL 4730/1998, PL 4029/2001, PL 4136/2001, PL 4307/2001, PL 4329/2001 (Apensado: PL 3912/2004), PL 5194/2001, PL 5336/2001, PL 5349/2001, PL 5543/2001, PL 5649/2001, PL 5695/2001, PL 5757/2001, PL 5974/2001, PL 6080/2002, PL 6149/2002, PL 5765/2001, PL 6298/2002, PL 6483/2002, PL 6518/2002, PL 6970/2002, PL 13/2003, PL 121/2003 (Apensado: PL 2659/2003), PL 449/2003, PL 637/2003, PL 822/2003, PL 1072/2003, PL 1169/2003, PL 1619/2003, PL 1724/2003, PL 1760/2003 (Apensado: PL 1786/2003), PL 1787/2003, PL 1805/2003, PL 1980/2003, PL 2120/2003, PL 2439/2003, PL 2761/2003, PL 2929/2004, PL 3387/2004, PL 3576/2004, PL 4137/2004, PL 4173/2004, PL 4271/2004, PL 4356/2004, PL 5231/2005, PL 5745/2005, PL 6014/2005, PL 6402/2005, PL 6508/2006 e PL 7047/2006) RELATOR: Deputado IVO JOSÉ. PARECER: a proferir. ENCERRADA A DISCUSSÃO DE ACORDO COM O ART. 57, XI. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.