CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 71ª REUNIÃO, REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2006.

             

          Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia sete de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro - Vice-Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Coronel Alves, João Campos, Luiz Couto e Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, Gonzaga Patriota, José Eduardo Cardozo e Julio Semeghini - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Josias Quintal, Mauro Lopes, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 69ª reunião, realizada em 01 de junho do corrente. Foi aprovada a Ata. Em seguida submeteu à apreciação a Ata da 70ª reunião, realizada em 06 de junho do corrente. A pedido do Deputado Colbert Martins, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. Em seguida, informou ao plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença do senhor Ronaldo Lázaro de Medina, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal e ainda para deliberação de requerimentos. O Presidente agradeceu à assessoria da Receita Federal por ter atendido a solicitação desta CPI. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o senhor Ronaldo Lázaro de Medina a tomar assento à Mesa e dar início à sua exposição. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Paulo Pimenta – Relator e Luiz Couto. Às dezesseis horas e dezessete minutos, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Luiz Couto, que suspendeu a sessão por cinco minutos. Às dezesseis horas e vinte e um minutos assumiu a presidência o Deputado Paulo Pimenta - Relator e às dezesseis horas e quarenta e dois minutos o Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência, agradeceu a presença do senhor Ronaldo Medina, dispensando-o em seguida. Dando prosseguimento à reunião o Senhor Presidente passou à deliberação dos requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 241/06 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita seja pedido a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal nos anos de 2005 e 2006 da Instituição denominada Nova Ordem do Brasil" APROVADO. Colocou em discussão a autorização para que o grupo de diligência que fosse a Presidente Bernardes pudesse deliberar sobre qualquer diligência complementar ou sobre o caráter reservado ou secreto das reuniões realizadas no referido município. Em votação, foi aprovada a proposta. Colocou em discussão, também, que a reunião à princípio fosse em caráter PRIVADO e que não teria o caráter sigilogo, nem a presença da imprensa. Em votação, foi aprovada a proposta. O Deputado Paulo Pimenta – Relator, registrou o excelente trabalho desenvolvido pelo Secretário Manoel Alvim Amaral de Paula e toda a equipe da CPI e especialmente a equipe da Polícia Federal, Delegados José Antonio Dorneles de Oliveira e Orlando Rincon Júnior, ao Agente Haroldo Guimarães Monteiro de Castro e ao escrivão Luciano Clavé Gomes, que entregaram um trabalho muito bem elaborado. O Senhor Presidente respondeu que mandaria registrar o elogio em suas fichas administrativas. Agradeceu a presença do convidado Ronaldo Lázaro de Medina e ao Doutor Paulo Lacerda por ter cedido a referida equipe. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e cinqüenta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.