Às dez horas e trinta e oito minutos do dia sete de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sigmaringa Seixas - Presidente; José Eduardo Cardozo, Osmar Serraglio e Mendonça Prado - Vice-Presidentes; Almeida de Jesus, André de Paula, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Bosco Costa, Colbert Martins, Humberto Michiles, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Campos, João Paulo Cunha, José Divino, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Piauhylino, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Neucimar Fraga, Ney Lopes, Odair Cunha, Paes Landim, Renato Casagrande, Robson Tuma, Ronaldo Cunha Lima, Sandro Mabel, Vilmar Rocha, Wagner Lago, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho - Titulares; Almir Moura, Aníbal Gomes, Ann Pontes, Ary Kara, Cabo Júlio, Carlos Abicalil, Chico Alencar, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Fernando Coruja, Francisco Escórcio, Herculano Anghinetti, Iriny Lopes, Jaime Martins, João Fontes, João Paulo Gomes da Silva, José Carlos Araújo, José Mentor, José Pimentel, Léo Alcântara, Luciano Zica, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Pastor Francisco Olímpio, Pauderney Avelino, Paulo Afonso e Pedro Irujo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Cezar Schirmer, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Lyra, Luiz Carlos Santos, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Paulo Lima, Paulo Magalhães, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Vicente Cascione e Zulaiê Cobra. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima terceira reunião ordinária, realizada em primeiro de junho. O Deputado Bosco Costa requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado Ricardo Berzoini, justificando sua ausência às reuniões de trinta, trinta e um de maio e primeiro de junho em virtude de compromissos político-partidários. 2 – Correspondências do Deputado Ivan Ranzolin, justificando sua ausência às reuniões de nove, dezesseis, dezessete e dezoito de maio em virtude de compromissos político-partidários. 3 – Correspondência da Deputados Edna Macedo, justificando sua ausência à reunião de trinta e um de maio em virtude de compromissos político-partidários. 4 – Correspondência do Deputado Almir Moura, justificando sua ausência às reuniões de trinta, e trinta e um de maio e primeiro de junho em virtude de compromissos político-partidários. 5 – O Presidente comunicou ao plenário a retirada de pauta do item 78, PL 1.343/03, a pedido do Relator, para reexame; e do item 14, PL 4.862/01, para reexame, em virtude da apensação do PL 7.085/06. Os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Antônio Carlos Biscaia, Maurício Rands e Francisco Escórcio fizeram uso da palavra para manifestar o repúdio pela invasão e depredação ocorrida na Câmara dos Deputados, ontem, dia seis de junho. A reunião foi suspensa às onze horas e reaberta às onze horas e um minuto. ORDEM DO DIA: Os Deputados Robson Tuma, Bosco Costa, Luiz Couto, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Leonardo Picciani, Renato Casagrande, Antônio Carlos Biscaia, Vilmar Rocha, Inaldo Leitão e Ann Pontes requereram inversão da pauta para apreciação dos itens setenta e três, vinte e três, sessenta e cinco, vinte e sete, vinte e oito, oitenta e oito, setenta e seis, dezesseis, sessenta e dois, dezenove, oitenta e três, setenta e sete, noventa e cinco, vinte e quatro, noventa e quatro, vinte e cinco e oitenta, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. Assumiu a Presidência, o Deputado Osmar Serraglio e deu início à Ordem do Dia. 1 - PROJETO DE LEI Nº 591/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo". RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em 30/05/2006, foi concedida vista ao Deputado José Eduardo Cardozo. Reiniciada a discussão, fez uso da palavra o Deputado Luiz Couto. A reunião foi suspensa, por acordo, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, às onze horas e doze minutos. Sob a Presidência do Deputado Osmar Serraglio, foi reaberta a reunião às quatorze horas e trinta e nove minutos. Reiniciada a discussão da matéria, fizeram uso da palavra os Deputados Marcelo Ortiz, Inaldo Leitão e Luiz Couto. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. O Senhor Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira, às dez horas, para apreciar os itens remanescentes da pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sigmaringa Seixas, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.