Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia sete de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 09, Anexo II, Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Carlos Mota – Presidente; Josias Quintal e Simplício Mário - Vice-Presidentes; Francisco Escórcio, Francisco Garcia, João Correia, José Mentor, Juíza Denise Frossard, Mauro Benevides, Paulo Bauer, Romeu Queiroz e Vander Loubet - Titulares; Almerinda de Carvalho, Armando Abílio, Jefferson Campos, Maurício Quintella Lessa e Reginaldo Lopes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Santos, Eduardo Paes, João Magalhães, Manoel Salviano, Márcio Reinaldo Moreira e Olavo Calheiros. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas, unanimemente, as Atas das 6ª, 7ª e 8ª reuniões. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 99/06 – da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, encaminhando Relatório de Prestação de Contas do Exercício de 2005. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 179/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria contábil-financeira nas contas da Prefeitura Municipal de Dourados, MS, de seu Fundo Municipal de Saúde, e da Fundação Hospital Universitário, também de Dourados". Manifestaram-se os Deputados Vander Loubet contra e João Correia a favor do requerimento. EM VOTAÇÃO: aprovado o requerimento, contra os votos dos Deputados Vander Loubet e Simplício Mário. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: ORDINÁRIA 2) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/04 - do Sr. Severino Cavalcanti – que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU a realização de Tomada de Contas Especial no Município de João Alfredo-PE". RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Em virtude da ausência do relator, o parecer foi lido pelo Deputado Romeu Queiroz. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio. 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 84/05 - do Sr. João Correia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar em Brasília e "in loco", assessorado pela auditoria do TCU, todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da construção da BR - 364 e 317, no Estado do Acre, nos últimos 10 anos". RELATOR: Deputado VANDER LOUBET. RELATÓRIO PARCIAL: propondo que a Comissão tome conhecimento da documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas da União e solicite ainda ao TCU que se manifeste acerca de aspectos relativos às obras da BR-317 e da BR-364, no Estado do Acre, face aos procedimentos específicos em curso. Manifestaram-se os Deputados João Correia e Josias Quintal. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório parcial. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis". RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENARIO DA CÂMARA. 5) REPRESENTAÇÃO Nº 21/04 - do Pedro Duarte Neto - que "apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. PARECER: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 19/04/2006. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA. 6 ) REPRESENTAÇÃO Nº 11/04 - do Sindicato das Indústrias de Pesca do Estado do Pará e Amapá e outros - "representação contra o IBAMA, na forma do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam tomadas as providências legais e cabíveis sobre o apresentado". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. PARECER: pelo encerramento e arquivamento. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENARIO DA CÂMARA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 11 horas e 34 minutos e convocou reunião para o dia 14 de junho próximo, às 10 horas. E, para constar, eu, ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Mota, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –