Às doze horas e trinta e um minutos do dia sete de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Collares - Presidente; André Costa, João Castelo e Marcos de Jesus - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Aroldo Cedraz, Átila Lins, Carlos Melles, Claudio Cajado, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, João Magno, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Sérgio, Maninha, Nilson Mourão, Paulo Pimenta, Salatiel Carvalho, Sebastião Madeira e Socorro Gomes - Titulares; André de Paula, Dr. Rosinha, Jairo Carneiro, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Mariângela Duarte e Rogério Teófilo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, André Zacharow, Eduardo Campos, Feu Rosa, Marcondes Gadelha, Pastor Frankembergen e Reginaldo Germano. O deputado Francisco Dornelles justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado André Costa, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 12ª reunião, realizada no dia vinte e quatro de maio de dois mil e seis. O deputado Rosinha solicitou dispensa da leitura da Ata que, em votação, foi aprovada.  EXPEDIENTE: A Presidência comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício nº 2931/06/GP, de 5 de junho, do senhor Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo, comunicando os dias e horários das sessões deliberativas no mês de junho e solicitando presença indispensável nas plenárias desta casa; 2) Ofício nº 289/2006/GDMD, da deputada Mariângela Duarte solicitando que a comissão convide o Sr. Francisco Seixas da Costa, Embaixador de Portugal, o Sr. José Duarte, conselheiro das comunidades portuguesas e o Sr. Alcides Martins, Procurador-Geral da República a fim de tratar do possível fechamento do consulado de Portugal em Santos; 3) Ofício nº 146/2006, do senhor deputado Gervásio Silva, encaminhando a moção 008.2/2006 ao Presidente da República solicitando a realização de acordo bilateral com os Estados Unidos para o setor têxtil; Ofício nº 431/2006, do senhor Deputado Mário Negromonte, Líder do PP, justificando a ausência do deputado Feu Rosa no dia 19 de abril do corrente.  ORDEM DO DIA:   O Presidente colocou em votação dois requerimentos para inclusão das seguintes matérias extrapauta: o Projeto de Lei nº 4.291/04, do Senado Federal, e a Mensagem nº 408/2006, do Poder Executivo. Em votação, os requerimentos foram aprovados.  EXTRAPAUTA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.291/04 - do Senado Federal - que "Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais.  RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CREDN, da Emenda 2/2006 da CREDN, da Emenda 3/2006 da CREDN, e da Emenda 4/2006 da CREDN. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. 2 - MENSAGEM 408/2006 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do protocolo constitutivo do Parlamento Mercosul, aprovado pela decisão nº 23/05, do Conselho do Mercado Comum, e assinado pelos Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Montevidéu, em 9 de dezembro de 2005". Não houve discussão. APROVADA. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 192/06 - do Sr. Moreira Franco - que "requer a criação da subcomissão permanente da imigração e emigração". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 205/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Solicita apoio ao requerimento nº 00592/2006 do Senador Eduardo Suplicy, apresentado na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 206/06 - da Sra. Mariângela Duarte - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que encaminhe convite ao Sr. Francisco Seixas da Costa, Embaixador de Portugal; ao Sr. Alcides Martins, Subprocurador Geral da República e Vice-Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas; e ao Sr. José Duarte, Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Coordenador da Secção Brasil e Presidente da Sociedade União Portuguesa de Santos, para comparecerem a esta Comissão, a fim de tratar do possível fechamento do Consulado de Portugal, no município de Santos, Estado de São Paulo". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 207/06 - do Sr. André Costa - que "requeiro autorização para realização de uma Mesa Redonda, no plénario desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no dia 21 de junho de 2006, ocasião em que será lido o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 208/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que sejam convidados o Ministro-Chefe de Segurança Institucional, senhor Jorge Armando Félix e o Diretor-Geral da Polícia Federal, senhor Paulo Lacerda, para informar sobre a investigação do governo brasileiro realizada pela empresa de espionagem Kroll com a ajuda da agência de inteligência americana, CIA". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 209/06 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Valdir Barbosa, Delegado Titular da Polícia Civil, da Senhora Kátia Alves, Ex-titular da Secretaria Segurança Pública, do Sr. César Augusto Rabelo Borges, Ex-Governador, do Sr. Otto Mendonça de Alencar, Ex-Governador, todos ocupantes de Cargos no Estado da Bahia, bem como do Delegado da Polícia Federal, Sr. Gesival Gomes". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - MENSAGEM Nº 782/05 - do Poder Executivo - (AV 1265/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005". RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - MENSAGEM Nº 797/05 - do Poder Executivo - (AV 1289/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005". RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - MENSAGEM Nº 830/05 - do Poder Executivo - (AV 1336/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Gâmbia, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2005". RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - MENSAGEM Nº 20/06 - do Poder Executivo - (AV 30/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, assinado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - MENSAGEM Nº 114/06 - do Poder Executivo - (AV 189/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005". RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - MENSAGEM Nº 115/06 - do Poder Executivo - (AV 190/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo de Barbados, celebrado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.684/05 - do Sr. Fernando Lopes - que "dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 10/05/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.703/06 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Maceió, estado de Alagoas". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta e cinco minutos o Presidente encerrou a reunião, antes porém convidando os senhores membros para o Seminário "Paz, Multilateralismo e Direitos da Juventude", a realizar-se nos dias doze a catorze de junho do corrente, a partir das dez horas, no Auditório Freitas Nobre.  E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado André Costa,  ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.