Às dez horas e quarenta minutos do dia sete de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neyde Aparecida - Presidente; César Bandeira - Vice-Presidente; Alice Portugal, Ariosto Holanda, Armando Abílio, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Colombo, Costa Ferreira, Gastão Vieira, Ivan Valente, João Matos, Lobbe Neto, Maurício Quintella Lessa, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Professor Luizinho, Ricardo Izar e Severiano Alves - Titulares; Átila Lira, Carlos Nader, Dr. Heleno, Gilmar Machado, Joel de Hollanda , Jonival Lucas Junior, Neuton Lima e Rafael Guerra - Suplentes.Compareceu também o Deputado Humberto Michiles, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Bonifácio de Andrada, Dr. Pinotti, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Iara Bernardi, Maria do Rosário, Nice Lobão, Osvaldo Biolchi, Paulo Delgado, Professora Raquel Teixeira e Rogério Teófilo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 265/06 - da Sra. Neyde Aparecida - que "requer a realização de Seminário de Estudos sobre Valorização dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal". APROVADO POR UNANIMIDAE. 2 - REQUERIMENTO Nº 266/06 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de reunião de audiência pública para o lançamento do novo material didático do Programa "Procel nas Escolas - A Natureza da Paisagem - Energia"". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.900/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 245/2005) - que "aprova o texto do Convênio de Cooperação Regional para a Criação e Funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e Caribe, celebrado na cidade do México, em 19 de outubro de 1990". RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.146/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 642/2005) - que "'Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.216/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 934/2005) - que "aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.348/05 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 190/2005) - que "institui o dia 6 de junho como o Dia Nacional do Teste do Pezinho". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.212/05 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 26/04/2006. Adiada a votação a requerimento do autor, em 07/06/2006. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.490/04 - do Sr. Beto Albuquerque - que "suprime o inciso IV do artigo 12 e modifica o artigo 13 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.499/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui Programa de Crédito para financiar material escolar para estudantes e dá outras providências"" RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4785/2005, e do PL 6227/2005, apensados. VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.636/05 - do Sr. Humberto Michiles - que "cria a "Loteria da Sorte na Educação", destinada ao fortalecimento de ações visando a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO SEVERIANO ALVES. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.074/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas."" RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação deste. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 17/08/2005. A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 13/10/2005. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.842/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria o programa Bombeiro Professor."" RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CSPCCO. Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005. A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.627/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino."" RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.952/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a criação do Programa de Complementação Sócio-Educacional para os alunos da rede de ensino público e dá outras providências."" RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.355/05 - da Sra. Ana Alencar - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP e sua obrigatoridade de apresentação no ato de matrícula de criança com idade entre 6 e 12 anos na rede pública municipal e estadual de ensino". RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.950/05 - do Sr. Jurandir Boia - (PL 5109/2005) - que "adiciona inciso V ao Art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de se aplicar testes vocacionais nas escolas públicas e privadas de segundo grau". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.338/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante". RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.031/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a substituição de quadros com uso de giz por quadros brancos com uso de pincéis, nas salas de aula das escolas públicas e dá outras providências. "" RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.698/06 - do Sr. Medeiros - que "altera a Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que dá nova redação ao art 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 25 de dezembro". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.918/05 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "isenta os alunos da educação básica de freqüência à disciplina de Educação Sexual por motivo de consciência ou de crença religiosa". RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências."" RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.532/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "revoga a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 26/04/2006. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 562/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 954/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Brigadeiro - Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.164/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.295/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.406/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.604/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Vital Brazil no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada SUELY CAMPOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.617/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo dos cinqüenta anos da implantação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 5.126/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais". RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Carlos Nader apresentou voto em separado em 10/05/2006. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 6.319/05 - do Sr. Sigmaringa Seixas - que "institui o dia 1º de Outubro como o "Dia da Imprensa Nacional"". RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 6.431/05 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o dia 1º de outubro como o Dia Nacional da Verdade". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 6.457/05 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "institui o Dia Nacional de Ação de Graças e Dia Nacional do Evangelho". RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 6.334/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "institui o dia Nacional do ADESGUIANO, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de dezembro". RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 24/05/2006. NÃO DELIBERADO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 6.389/05 - da Sra. Jandira Feghali - que "cria o Dia Nacional do Doador Voluntário de Medula Óssea". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 4.934/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "institui a Semana Nacional da Saúde do Homem visando a detecção e o tratamento das doenças que mais afligem o homem urbano e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 6.361/05 - do Sr. Vicentinho - que "institui o dia 27 de julho como DIA NACIONAL DO CIPEIRO". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 6.561/06 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "institui o "Dia do Líder Comunitário"". (Apensado: PL 6881/2006) RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6881/2006, apensado. NÃO DELIBERADO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 6.575/06 - do Sr. Lobbe Neto - que "institui o Dia Nacional do Rotaractiano". RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 6.705/06 - do Senado Federal - (PLS 347/2005) - que "institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde". RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Neyde Aparecida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.