Às onze horas e cinco minutos do dia sete de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 08/06. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion - Presidente; João Grandão e Francisco Turra – Vice-Presidentes; Anselmo, Assis Miguel do Couto, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Sciarra, Iberê Ferreira, Jairo Carneiro, Josias Gomes, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Waldemir Moka e Zonta; - Suplentes: Carlos Melles, Edson Duarte, Érico Ribeiro, Geraldo Resende, Josué Bengtson, Júlio Redecker, Lael Varella, Nelson Marquezelli, Odair Cunha, Ricardo Barros, Wellington Fagundes e Zé Lima. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Almir Sá, Carlos Batata, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Darcísio Perondi, Enéas, Heleno Silva, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Nélio Dias, Onyx Lorenzoni, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra, Vadão Gomes, Xico Graziano e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Oitava Reunião Ordinária e da Nona Reunião ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado João Grandão. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente informou que recebeu cópia do ofício nº Of. n. 2305/06/GP/MA, datado de onze de maio do corrente, justificando a ausência do Deputado Cleonâncio Fonseca, na reunião ordinária realizada em três de maio do corrente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 437/06 - dos Srs. Carlos Melles e Abelardo Lupion - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais". Em virtude da ausência, naquele momento, do Deputado Carlos Melles, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 438/06 - do Sr. Vignatti - que "requer a realização de Seminário nos municípios de Chapecó e Indaial, com a presença de representantes dos órgãos Federais e Estaduais para discutir a criação e operacionalização do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) no Estado de Santa Catarina". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 3) REQUERIMENTO Nº 439/06 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que seja realizada Reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na cidade de Cascavel, Paraná". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. O Deputado Waldemir Moka usou da palavra e solicitou que esta Comissão encaminhasse uma comunicação aos Ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário alertando que as cenas protagonizadas pelos integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra/MLST ontem, nas dependências desta Casa são uma amostra das ações realizadas pelo movimento em invasões às propriedades privadas de produtores rurais pelo interior do País. Sua Excelência salientou que a sociedade teve acesso pelos meios de comunicação de um exemplo das dificuldades dos proprietários que têm suas propriedades invadidas, depredadas, plantações destruídas e a pecuária abatida pelos integrantes desse movimento com prejuízos sem o devido ressarcimento aos proprietários. O Deputado Waldemir Moka ressaltou que a Comissão deve se posicionar contrariamente a essas ações e comunicar aos Ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário. O Deputado Zonta se solidarizou com as palavras do antecessor. Logo após, o Presidente informou ao Deputado Waldemir Moka que encaminhará a correspondência aos Ministros informando a posição de desarcordo às ações dos integrantes do Movimento de Libertação dos Sem terra/MLST e, em seguida, anunciou o próximo item da pauta: 4) REQUERIMENTO Nº 440/06 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita realização de audiência pública, para que o Grupo de Trabalho criado na audiência pública do dia 31/05/06, para analisar alternativas e buscar novas soluções para a crise da agricultura, sob a coordenação do Senhor Gerardo Fontelles, apresente os resultados". O Deputado João Grandão defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 441/06 - do Sr. Zonta e outros - que "requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimento sobre a concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Waldemir Moka; e João Grandão, que solicitou a resposta à Questão de Ordem de sua autoria, entregue hoje à Presidência deste Órgão Técnico, na qual solicita a devolução do Requerimento nº 441/05 ao autor, nos termos do art. 137,§ 1º, II, alíneas “a”,”b” e “c” do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Dando prosseguimento, o Presidente informou aos membros o início da Ordem do Dia no Plenário desta Casa e atendendo o que determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados deixou de apreciar os demais itens da pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião ordinária, quarta-feira, dia quatorze de junho do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.