Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia sete de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miguel de Souza - Presidente; Wellington Fagundes e Maria Helena - Vice-Presidentes; Ann Pontes, Antonio Joaquim, Arolde de Oliveira, Carlos Souza e Henrique Afonso - Titulares; Átila Lins, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Valverde, Gervásio Oliveira, Júlio Cesar, Júnior Betão, Lupércio Ramos, Nilson Mourão e Vanessa Grazziotin - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Enio Bacci, Fernando Lopes, Perpétua Almeida, Thaís Barbosa, Wanderval Santos, Zé Geraldo, Zequinha Marinho e Zico Bronzeado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 45/06 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita seja encaminhada por esta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Indicação ao Ministro da Fazenda, solicitando a abertura das negociações com os Auditores Fiscais da Receita Federal". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 46/06 - dos Srs. Suely Campos e Gervásio Oliveira - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regionao, o Diretor de Articulação Política para a Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, Sr. Cássio Alves Pereira". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 47/06 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita seja convidado o Sr. Tasso Rezende de Azevedo, Diretor do Sistema Nacional de Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, para expor nesta Comissão o andamento da implementação da Lei de Florestas Públicas, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional". APROVADO TENDO COMO CO-AUTOR DEPUTADO EDUARDO VALVERDE. 4 - REQUERIMENTO Nº 49/06 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que esta Comissão realize uma Audiência Pública convidando o Presidente da FUNAI, a Coordenadora Geral de Educação Indígena, Secretário da SECAD - Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, Coordenador Geral de Educação Escolar Indígena do MEC, Comissão Nacional de Saúde Indigena, Diretor de Saúde Indígena - FUNASA para discutir as questões da educação e da saúde indígena". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 50/06 - dos Srs. Perpétua Almeida e Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o Ministro das Relações Exteriores, para debater as relações diplomáticas com a República da Bolívia, em ,Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional". APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 51/06 - dos Srs. Perpétua Almeida e Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para discutir as causas e conseqüências de incêndios florestais na Amazônia". APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/05 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Xingó e o Programa Especial de Desenvolvimento do Xingó e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 21/09/2005. NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.922/03 - do Sr. José Rajão - que "institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras Providências". RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.100/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 24/05/2006. NÃO DELIBERADO 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 11 - PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". (Apensados: PL 2647/2003 e PL 2810/2003) RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2647/2003 e do PL 2810/2003, apensados. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 21/09/2005. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Miguel de Souza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.